- 03 de maio de 2023
Nesta quarta-feira, 03, diversos representantes classistas estiveram na assembleia Legislativa do Tocantins para entregar ao presidente da casa e para todos os deputados estaduais, a contraproposta para Reforma da Previdência. O SINDARE e a AUDIFISCO, representada por seu presidente, Jorge Couto, participaram da mobilização juntamente com outras entidades classistas.
O texto com as sugestões de adaptações para a Reforma Previdenciária estadual, discutida com outros 17 sindicatos, sugere as alterações na proposta encaminhada pelo executivo e a expectativa é atenuar efeitos prejudiciais aos servidores públicos estaduais em geral.
Entre os principais pontos, está a manutenção dos atuais valores das pensões por morte e invalidez, seja de servidor efetivo ou aposentado. Hoje, o valor do benefício é de 100% do salário (proventos) do servidor no ano anterior à morte até o limite constitucional de R$ 7,5 mil, mais 70% do excedente ao teto. Na proposta do governo, o valor do benefício cai para 50% do salário anterior à morte.
Outro item importante que os sindicatos questionam é em relação ao pedágio (tempo a mais que o servidor terá de trabalhar para poder se aposentar). A proposta inicial do governo, estipulava um pedágio de 100%, ou seja, aquele que poderia se aposentar em cinco anos, precisaria ficar dez anos de serviço para ter seu benefício integral. Após muitas reclamações, o governo reduziu o pedágio para 50%, o que no exemplo em questão aumentaria o tempo de trabalho para sete anos e meio. No entanto, os sindicatos estão pedindo 20% - o aumento seria de um ano no caso citado.
Os sindicatos já entregaram o mesmo documento para o Governo do Estado, no qual detalhas as principais as alterações em relação a proposta do executivo e explica os motivos de cada mudança sugerida. No total, são mais de 20 modificações.
“Este foi um trabalho em conjunto, com outros sindicatos, de forma que a nossa proposta modifica alguns itens que estavam sendo prejudiciais aos servidores. Fizemos diversas reuniões nas respectivas sedes, dentre outras, do Sisepe, do Sintras, do Sintet e até no plenarinho da Assembleia Legislativa. Foi um trabalho conjunto, objeto de muitos debates entre as entidades classistas, com participação democrática, ordeira e coesa de todas as categorias de servidores estaduais. Entendemos a necessidade da Reforma Previdenciária Estadual, mas entendemos também que ela não precisa ser tão penosa para os servidores públicos estaduais e seus dependentes. Esperamos, portanto, que tanto o Executivo quanto o Legislativo atendam as nossas reivindicações”, afirmou Jorge Couto.
