- 24 de abril de 2014
A Secretaria da Fazenda do Tocantins, em parceria com o Ministério da Fazenda, realiza a 1ª formação de prefeitos em â??Finanças Públicas e Educação Fiscal para Prefeituras â?? Etapa Tocantinsâ?. Marcado para o período de 08 a 10 de abril próximo, na Escola de Gestão Fazendária - Egefaz, em Palmas, o evento é direcionado aos prefeitos e secretários municipais de Finanças e Planejamento.
As inscrições devem ser feitas até a próxima quarta-feira, 2 de abril, pelo e-mail: inscricao.educacaofiscal@sefaz.to.gov.br ou pelo telefone (63) 3218-1235, das 12h30 às 18h30.
Na programação assuntos relevantes às administrações municipais, como o Índice de Participação dos Municípios â?? IPM, a importância da educação fiscal para a gestão municipal, contribuições previdenciárias dos municípios, a importância da lei geral municipal da microempresa, normas aplicáveis à contabilidade no setor público â?? contexto atual e perspectivas, comprovação dos requisitos fiscais para recebimento de transferências voluntárias: Portaria Interministerial nº507 e serviço auxiliar de informações, a nova gestão aplicada à Administração Pública, inscrição em dívida ativa, transparência e acesso à informação e educação orçamentária para municípios.
O evento, que faz parte do Programa Nacional de Educação Fiscal, é coordenado pelo Grupo Estadual de Educação Fiscal do Tocantins â?? GEEF/TO e pela Gerencia de Educação Fiscal da ESAF - Escola Superior de Administração Fazendária. Segundo a coordenadora do GEEF/TO, Maria Eunice Costa Rodrigues, a expectativa é que o encontro reúna representantes de todos os municípios tocantinenses.
Com informação site SEFAZ/TO
