• 05 de agosto de 2013

O SINDARE informa que não há necessidade do comparecimento dos seus filiados à Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins. No que concerne a mensagem do Governo do Estado, que entre outras medidas reduz o salário do Governador para R$ 18.000,00, o SINDARE tem adotado as ações necessárias para que não ocorram reflexos negativos aos Auditores Fiscais, notadamente aos AFRE IV, cujos salários já ultrapassam tal valor. Ocorre que esse valor de R$ 18.000,00 não representa o teto remuneratório dos servidores públicos estaduais, uma vez que o próprio projeto de lei assim preconiza.  Já que remete para o teto da Lei 2.545/2011, que é de R$ 24.117,00. Mais do que isto, a assessoria jurídica do SINDARE já se manifestou com relação à situação e, por enquanto, os riscos são reduzidos. Ainda assim as diretorias do SINDARE e da AUDIFISCO estão atentas e os seus componentes estarão presentes, nesta semana, na Assembléia Legislativa, dando continuidade as ações que já tem sido adotadas a mais de duas semanas, por meio de contatos diretos com diversos parlamentares.