- 18 de dezembro de 2013
Na manhã desta segunda-feira a Associação dos Auditores Fiscais do Tocantins â?? AUDIFISCO e do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins - SINDARE, representado pelos diretores Jorge Couto e José Cândido, além do sempre atuante Suzano Lins, foram recebidos pelo Secretário da Administração, Lúcio Mascarenhas que confirmou a mudança da forma de remuneração de vencimento para subsídio e também da incorporação da produtividade ao subsídio. Na prática não há aumento, nem, obviamente, redução salarial, mas garante de uma vez por todas a integralidade dos proventos de aposentadoria e pensão, incluindo a produtividade, portanto.
Ainda nesta segunda-feira, 17/12, os mesmos Auditores Fiscais, Jorge Couto, Suzano Lins e José Cândido, se reuniram com o Secretário da Fazenda, Marcelo Olímpio, que também confirmou a disposição do governo em atender na íntegra esse projeto apresentado pela AUDIFISCO e SINDARE.
Os secretários da Administração e da Fazenda garantiram também o deferimento de outra proposta de alteração da Lei 1.609/2005, que permite a progressão dos auditores fiscais que estiverem à disposição de outros órgãos do poder poder público e à disposição para o exercício de mandato eletivo.
Essas informações já haviam sido confirmadas pelo Procurador Geral do Estado, desde a última sexta-feira. O próprio Governador do Estado deu o "ok" aos pleitos do SINDARE e da AUDIFISCO como a mudança na forma de remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins, passando de vencimento para subsídio; incorporação integral da produtividade ao subsídio, passando a haver o subsídio único; extensão ao direito à progressão funcional também aos Auditores Fiscais que, eventualmente, estiverem à disposição de outros órgãos públicos e para os ocupantes de mandato eletivo; e contagem em dobro, para efeito de aposentadoria e abono permanência, do período de01.01.1989 a 31.12.1990, para os detentores do título de Pioneiros do Tocantins.
