- 23 de julho de 2020
Prometendo mais transparência, segurança jurídica e simplicidade, o governo federal apresentou nesta terça-feira, 21, a primeira fase da proposta para a reforma tributária. O texto foi entregue pessoalmente pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM). O projeto prevê a criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), unindo o PIS e a Confins, dois tributos federais sobre bens e consumo, que juntos somam cinco contribuições.
Para o presidente da Associação dos Auditores Fiscais do Tocantins (AUDIFISCO) e do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins (SINDARE), Jorge Couto, a proposta frustrou as expectativas da classe fiscal. “Todos nós, que trabalhamos diretamente com o fisco, esperávamos que o Governo Federal apresentasse uma proposta de Reforma Tributária que fosse mais justa, que diminuísse a regressividade e que propusesse de fato a chamada justiça fiscal. Mas a que foi apresentada foi uma proposta simplista, que apenas faz a fusão de dois tributos federais, deixando assim os Estados e Municípios de fora da reforma. O que acontece hoje no sistema tributário brasileiro é que os ricos pagam menos impostos e os menos favorecidos arcam com uma alta carga tributária. Nós queremos um sistema tributário justo, progressivo, e vamos lutar por isso”, afirmou Couto.
A FENAFISCO (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital), da qual o SINDARE faz parte, também considera tímida e insuficiente a proposta de reforma tributária apresentada pelo Ministério da Economia. Na avaliação deles, em um momento de crise profunda, o governo desperdiça a oportunidade de realizar mudanças que tornem o sistema tributário mais progressivo.
“Essa proposta apresentada não resolve a questão da carga tributária regressiva como também propicia o aumento do grave problema de concentração de renda no país. Na prática, a proposta é ruim para todos. E mais ainda para a classe média, para os pobres, para os trabalhadores em geral e para os pequenos e médios empresários”, finaliza Couto
Confira a Nota da FENAFISCO
A FENAFISCO (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) considera tímida e insuficiente a proposta de reforma tributária apresentada nesta terça-feira (21) pelo Ministério da Economia. Em um momento de crise profunda, o governo desperdiça a oportunidade de realizar mudanças que tornem o sistema tributário mais progressivo. Após um ano de espera, chega a ser constrangedora a incapacidade do governo de apresentar soluções estruturais, limitando-se à mera e acanhada fusão de dois tributos federais.
A história nos ensina que em momentos de catástrofe econômica, o papel do Estado deve ser reforçado e a tributação cumpre papel importante nesse processo. Se bem calibrada, ela pode ser usada como instrumento de política pública para frear o impacto da crise no crescimento da desigualdade. Para isso, é preciso mexer na ferida, ou seja, mudar o sistema de impostos que sobrecarrega os mais pobres, privilegia os super-ricos, concentra as receitas na União e asfixia estados e municípios.
Mais do que nunca, agora é hora do governo federal colocar em prática sua retórica dos tempos de campanha: “Menos Brasília e mais Brasil”. Acima de tudo, é preciso consciência na ação parlamentar, bem como de todos os membros da sociedade brasileira que querem um país justo, democrático e minimamente civilizado.
