STJ intima PGE do Tocantins e o Ministério Público Federal - MPF sobre decisão definitiva favorável ao SINDARE e aos Auditores Fiscais
- 07 de janeiro de 2026
Comissão apresentou cálculos definitivos nesta segunda, 08; Governo deve protocolar a matéria entre terça e quarta, encerrando uma injustiça que perdura há mais de uma década no Tocantins