- 02 de setembro de 2026
Representantes do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins - SINDARE e da Associação dos Auditores Fiscais do Tocantins - AUDIFISCO participaram de reunião, na manhã da última terça-feira, 01, realizada no auditório da Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins - SEFAZ-TO para discutir o novo Plano de Cargos e Salários da categoria e a adequação da estrutura remuneratória diante da possível realização de concurso público para auditor fiscal.
A reunião contou com a participação do secretário de Estado da Fazenda, Donizeth Silva; dos representantes da Secretaria de Estado da Administração - SECAD, José Wellington, Paulo Henrique e Neuzin Neto; de dois procuradores representando a Procuradoria-Geral do Estado PGE; e de dirigentes e representantes do SINDARE, da AUDIFISCO e do SINDIFISCAL.
Durante o encontro, o secretário Donizeth Silva esclareceu que, por recomendação do procurador-geral do Estado, Jax Pontes, a nova tabela de vencimentos dos auditores fiscais deverá ser implementada junto com o novo PCCS - Plano de Cargos, Carreira e Salários.
Ao fazer uso da palavra, o presidente do SINDARE e da AUDIFISCO, Jorge Couto, defendeu que a tabela seja corrigida imediatamente, em cumprimento à decisão judicial que reconheceu o direito à correção de 23% no padrão IV da carreira dos auditores fiscais.
Jorge Couto também propôs que o novo Plano de Cargos e Salários assegure isonomia nas diferenças remuneratórias entre as quatro classes existentes - I, II, III e IV -, preservando a coerência e o equilíbrio da estrutura da carreira.
Segundo o presidente, a medida é imperiosa, uma vez que decorre de ação judicial proposta pelo SINDARE em favor de todos os auditores fiscais da Receita Estadual do Tocantins.
“É necessário que o Estado cumpra imediatamente a decisão judicial, promovendo a correção de 23% na tabela do padrão IV e garantindo a isonomia das diferenças remuneratórias entre as quatro classes da carreira, o que favorecerá a todos os auditores fiscais, por justiça e direito. Assim, tanto o novo Plano de Cargos e Salários quanto o edital de um futuro concurso público para o cargo de Auditores Fiscais, que o SINDARE também defende, já poderão incorporar a nova tabela devidamente corrigida. É bom para o Estado e é bom pra todos”, afirmou Jorge Couto.
O presidente ressaltou, ainda, que a correção decorrente de decisão judicial possui especial relevância neste momento, considerando que as restrições do período eleitoral impedem a concessão voluntária de reajuste pelo chefe do Poder Executivo. Nesse contexto, o cumprimento da sentença constitui o fundamento jurídico adequado para a imediata adequação da tabela remuneratória.
O superintendente da SECAD, Paulo Henrique, manifestou plena concordância com a posição apresentada pelo presidente do SINDARE, reconhecendo a necessidade de cumprimento da decisão judicial antes da implantação do novo plano e da publicação de eventual edital de concurso.
O SINDIFISCAL, por intermédio de seu advogado, Rodrigo Coelho, também fez uso da palavra e manifestou aquiescência à reivindicação apresentada pelo SINDARE. Os representantes da Procuradoria-Geral do Estado, por sua vez, não se pronunciaram sobre a questão durante a reunião.
Participaram ativamente do encontro, representando o SINDARE, além do presidente Jorge Couto, os diretores Artur Alcides, João Alberto, João Campos, Juscelino Oliveira, Wagner Noleto e José Wagner Pio.
Ao encerrar a reunião, o secretário da Fazenda, Donizeth Silva, comprometeu-se a levar as manifestações e propostas apresentadas ao conhecimento do procurador-geral do Estado e dos representantes da Casa Civil.
O SINDARE e a AUDIFISCO continuarão acompanhando as tratativas e defendendo o imediato cumprimento da decisão judicial, a valorização da carreira e a construção de um novo Plano de Cargos e Salários que respeite os direitos de todos os auditores fiscais da Receita Estadual do Tocantins.
