- 10 de março de 2026
Auditor fiscal do Tocantins passa a representar a Região Norte na federação nacional das entidades classistas das administrações tributárias estaduais e distrital
Em Assembleia Geral realizada na última terça-feira, 3 de março de 2026, a FEBRAFITE confirmou a recondução de Rodrigo Spada à presidência da entidade para um novo mandato. A eleição consolida uma gestão marcada por forte protagonismo institucional durante os debates e a aprovação da recente Reforma Tributária brasileira.
A recondução da diretoria representa também o reconhecimento à destacada atuação do presidente Rodrigo Spada, cuja liderança teve papel relevante na articulação institucional das entidades da carreira fiscal durante o processo de discussão e aprovação da Reforma Tributária no Congresso Nacional. No mesmo processo eleitoral foram igualmente reconduzidos diversos dirigentes da Federação, entre eles a vice-presidente da Região Sudeste, Maria Aparecida — carinhosamente conhecida como “Papá” —, amplamente reconhecida por sua dedicação, capacidade de articulação e importante contribuição para o fortalecimento das entidades classistas do fisco estadual e distrital.
Na mesma assembleia, o auditor fiscal tocantinense Jorge Antonio da Silva Couto foi eleito vice-presidente da Federação, assumindo a representação institucional da Região Norte, composta pelos estados do Amazonas, Acre, Amapá, Pará, Roraima, Rondônia e Tocantins.
A eleição representa um reconhecimento nacional à trajetória de atuação de Jorge Couto no debate tributário brasileiro. Sua participação tem sido marcada por posicionamentos firmes, ponderação institucional e elevado domínio técnico nos debates travados no Congresso Nacional e em diversos fóruns de discussão sobre o sistema tributário, especialmente durante o período de construção e aprovação da reforma tributária.
Ao comentar o cenário tributário nacional, Couto destacou que a defesa de princípios estruturantes do sistema tributário sempre orientou sua atuação institucional. “A defesa de princípios como a progressividade tributária, a não cumulatividade e a simplificação do sistema sempre esteve entre as bandeiras que procuro sustentar nos debates públicos. Também me esforço para que estados menos aquinhoados não sofram perdas de arrecadação no novo modelo. O Tocantins, por exemplo, corre riscos se não houver uma atuação institucional mais firme na defesa de seus interesses”, afirmou.
Segundo ele, a Reforma Tributária incorpora diversos elementos historicamente defendidos pelas administrações tributárias. “A reforma traz em sua concepção aspectos que sempre defendemos, em prol dos estados, dos municípios, da União, das administrações tributárias, dos contribuintes e da população. Venho contribuindo com esse debate desde 2019 e, agora, nessa nova trincheira institucional, pretendo colaborar ainda mais”, acrescentou.
Ao longo desse processo, a atuação das entidades representativas da carreira fiscal, com participação ativa de Couto, contribuiu para importantes conquistas institucionais. Entre elas destaca-se a afirmação do teto remuneratório único nacional, tendo como limite o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicável às autoridades fiscais nas esferas municipal, estadual e federal. A atuação de Jorge Couto no cenário nacional tem sido apontada por diversas lideranças como exemplo de dedicação e defesa das prerrogativas da Administração Tributária, especialmente em momentos de intensa disputa institucional durante a tramitação da reforma.
Em manifestação durante a assembleia, o ex-presidente da Associação dos Auditores Fiscais do Piauí e atual diretor jurídico da FEBRAFITE, Caetano Mello — reeleito para o cargo —, destacou a relevância da escolha: “O trabalho de Jorge Couto tem sido um exemplo para todo o país. Sua atuação técnica e institucional tem contribuído de forma decisiva para fortalecer a carreira fiscal e qualificar o debate tributário nacional.”
Ao comentar a eleição, Jorge Couto ressaltou o caráter coletivo da responsabilidade assumida: “Recebo mais essa tarefa com muita responsabilidade, mas também com muita alegria e humildade, na expectativa de fazer tudo o que estiver ao meu alcance para dignificar a confiança em mim depositada.” Eleito conforme a previsão estatutária de representação regional na Federação, e por unanimidade, Couto enfatizou que sua atuação terá alcance nacional: “Ainda que represente formalmente os estados da Região Norte, atuarei como representante da entidade em todo o país, especialmente nas atividades institucionais realizadas em Brasília e nos diversos eventos em que a FEBRAFITE estiver presente.”
O novo vice-presidente também destacou os desafios que permanecem na agenda institucional da carreira fiscal após a aprovação da reforma tributária.
Entre os temas prioritários estão a implementação da Lei Orgânica da Administração Tributária em nível nacional, a defesa das prerrogativas da carreira frente a tentativas de sobreposição de competências por outras categorias e o enfrentamento do debate público sobre os chamados “supersalários”, frequentemente associado de forma equivocada às estruturas remuneratórias da Administração Tributária.
Segundo Couto, o objetivo é assegurar remuneração digna e estável aos auditores fiscais, sem prejuízo das atividades estratégicas desempenhadas por esses profissionais na fiscalização, arrecadação, julgamento administrativo-tributário e administração tributária. “Precisamos garantir aos auditores fiscais um padrão remuneratório justo e compatível com a relevância institucional da função, preservando as prerrogativas da carreira e fortalecendo a Administração Tributária brasileira, além de assegurar estabilidade e segurança institucional para todos — ativos, aposentados e pensionistas.”
Ao final, Couto reiterou que a eleição representa não apenas uma honra pessoal, mas também um reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelas entidades fiscais do Tocantins. “É uma honra para mim e para as entidades que represento no estado do Tocantins — Audifisco e Sindare — receber a confiança dos auditores fiscais estaduais de todo o Brasil.”
