• 15 de setembro de 2020

A Comissão Técnica da Febrafite - Federação das Associações dos Auditores Fiscais de Tributos Estaduais, se reuniu na tarde desta segunda-feira, 14, por videoconferência.

A AUDIFISCO é representada nessa Comissão Técnica da Febrafite - CTF, por seu diretor-técnico, Antônio Teixeira Brito Filho, que também participou da respectiva reunião, oportunidade em que foram abordados temas das propostas de Reforma Administrativa e Tributária, apresentadas pelo governo federal e ora em tramitação no Congresso Nacional.

No que tange a proposta de reforma administrativa, foi destacada a preocupação com a iminente redução de autonomia dos Auditores Fiscais, pois atualmente os cargos em comissão das áreas ligadas à fiscalização de impostos são exercidas por auditores, enquanto a proposta flexibiliza que estes cargos possam ser exercidos por agentes externos, geralmente nomeados a partir de indicações políticas. 

A redução da renúncia fiscal no âmbito da proposta de reforma tributária também foi abordada na reunião desta segunda-feira.

A CTF discute e apresenta propostas para temas de relevância nacional para as Administrações Tributárias Estaduais.