- 25 de novembro de 2025
A Comissão de Representantes das categorias afetadas pelo Teto Remuneratório, formada também por integrantes do SINDARE e da AUDIFISCO, apresentou novos estudos técnicos que confirmam: o Estado do Tocantins possui plena condição fiscal para conceder o Teto Remuneratório Único já em janeiro de 2026.
Os dados atualizados demonstram que os índices relacionados à Receita Corrente Líquida (RCL) estão abaixo do limite prudencial e até mesmo do limite de alerta, reforçando a viabilidade da medida dentro das normas da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Governo reconhece avanços técnicos apresentados pela Comissão
Nos últimos encontros, o governo havia apresentado diferentes argumentos para postergar a concessão do teto. Porém, na reunião realizada na manhã desta terça-feira, 25, a Comissão comprovou — com base em dados oficiais e projeções consolidadas — que tais preocupações estavam superestimadas.
Entre os pontos principais demonstrados:
O impacto real do Teto Remuneratório Único, após a compensação do Imposto de Renda, é de R$ 81 milhões;
As perspectivas de arrecadação para 2026, próximas de R$ 8 bilhões, reduzem o índice de despesa com pessoal para 42,99%, abaixo de todos os limites legais;
A evolução da arrecadação no último quadrimestre confirma uma trajetória fiscal segura para o Estado.
Durante a reunião, a equipe econômica do governo reconheceu a consistência dos estudos apresentados pela Comissão, o que reforça a credibilidade técnica do trabalho desenvolvido pelas entidades.
SEPLAN fará análise fina; Comissão solicitará devolutiva prévia
O governo informou que a SEPLAN (Secretaria de Planejamento) realizará agora uma “análise fina” dos dados. A Comissão solicitou e o pedido foi acatado que qualquer resultado dessa análise seja apresentado previamente ao grupo, antes do envio ao governador.
O objetivo é assegurar total transparência e alinhamento, evitando a reincidência de interpretações técnicas anteriores que já haviam sido superadas pelos novos estudos.
Ambiente de diálogo e construção
A reunião desta terça foi marcada por um clima de respeito institucional e avanço técnico. A Comissão destacou que o Estado vive um cenário de arrecadação crescente, e que o diálogo tem evoluído de forma construtiva o que foi reconhecido também pela equipe do governo.
Decisão agora é política
Com a superação das dúvidas técnicas e o reconhecimento dos dados pela equipe econômica, a decisão passa agora ao campo político. A Comissão reforçou o interesse em dialogar diretamente com o governador antes da decisão final, caso a análise técnica já não resulte imediatamente na concessão.
Um avanço histórico em vias de se concretizar
Os representantes recordaram que diversos ex-gestores, ao longo dos anos, reconheceram o erro de não terem concedido o Teto Remuneratório Único quando tiveram oportunidade. Agora, com segurança fiscal comprovada, reforçam que o atual governo tem plenas condições de concretizar esse avanço histórico, aguardado há mais de 14 anos.
Participaram da reunião, dentre outros, os servidores impactados Artur Baros e Jorge Couto, representantes do Sindare e da Audifisco; Divaldo Andrade, do Sindifiscal; Dr. Reginaldo Barros, do Simed; Dr. Emerson Moura, do Sindepol; Ten. Cel. Adão Lima, do Asmir; Ten. Cel. De Souza, da Aometo; e Dr. Ricardo Carmolesi, do Sicideto.
Representando o Governo do Estado, estiveram presentes os secretários Ronaldo Dimas, da Secretaria de Planejamento; Irana Coelho, da Casa Civil; Dr. Bruno Azevêdo, da Secretaria de Segurança Pública; e Marcos Duarte, da Secretaria de Administração.
A Comissão segue confiante no processo, reafirmando o compromisso com a responsabilidade técnica e com a construção conjunta entre categorias e governo.
