- 02 de dezembro de 2020
A Comissão Técnica da Federação das Associações dos Auditores Fiscais de Tributos Estaduais (FEBRAFITE), se reuniu na tarde da última segunda-feira, 30, por videoconferência.
A Associação dos Auditores Fiscais do Tocantins (AUDIFISCO) tem sido representada nessa Comissão Técnica por seu diretor-técnico, Antônio Teixeira Brito Filho, que também participou da respectiva reunião, oportunidade em que foram abordados temas referente a tributação de ICMS .
A discussão iniciou com a retomada do tema sobre os beneficios fiscais na Zona Franca de Manaus para bebidas açucaradas, com as alegações da ACT sendo apresentadas pelo coordenador da reunião, Juracy Soares, Diretor da Febrafite.
Segundo ele, não faz sentido um produto que tem fortes consequências sobre saúde, inclusive sobrecarregando o SUS, ser incentivado por meio de beneficios fiscais pelos estados, justificando a coerente luta da ACT.
Neste contexto, ficou decidido que será realizado um estudo de toda cadeia produtiva dos produtos açucarados e dos seus respectivos benefícios fiscais no âmbito dos estados, com objetivo de apresentar soluções benéfica à sociedade.
Também foi debatido nesta reunião, o impacto da retirada do auxilio emergencial sobre a economia dos municípios, onde foi esplanado que a pandemia evidenciou o abismo social que parte de nossos cidadãos estão expostos, a ponto de torna-los invisíveis.
O colegiado demonstrou ser a favor de uma manutenção do auxilio emergencial, porém acredita que devam existir estudos técnicos que balizem critérios, fontes dos recursos, valor e abrangência dos beneficiários. Além de destacar que esta politica deve ser permanente, de estado e não de governo e que haja sempre o objetivo de promover a saída dos beneficiários por meio de outras ações do estado, tais como: educação, qualificação profissional, emprego e renda.
“Estas reuniões da Comissão Técnica tem sido de suma importância para formação de opinião em relação aos melhores caminhos a seguir pela Área Tributária nos próximos anos”, afirmou Teixeira, representante da AUDIFISCO.
ACT Promoção da Saúde
A ACT Promoção da Saúde é uma organização não governamental que atua na promoção e defesa de políticas de saúde pública, especialmente nas áreas de controle do tabagismo, alimentação saudável, controle do álcool e atividade física. Esse trabalho é realizado por meio de ações de advocacy, que incluem incidência política, comunicação, mobilização, formação de redes e pesquisa, entre outras. O trabalho da ACT também inclui os direitos humanos e a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
