- 24 de julho de 2026
A força de quem trabalha se mede pelos resultados
Prezados(as) Auditores(as) Fiscais filiados(as), em atividade laboral, aposentados e pensionistas,
O SINDARE – Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins e a AUDIFISCO – Associação dos Auditores Fiscais do Tocantins reafirmam o seu compromisso permanente com a defesa dos direitos, das prerrogativas e da valorização da carreira dos Auditores Fiscais.
Com o objetivo de ampliar ainda mais a proteção jurídica dos nossos filiados, informamos que o nosso departamento jurídico foi reforçado com a atuação de escritório de advocacia especializado em Direito do Servidor Público Estadual, o que nos permitirá intensificar tanto a propositura de ações coletivas quanto o atendimento de demandas individuais.
Entre as ações individuais que já estamos aptos a analisar e, quando cabíveis, propor em favor dos filiados, destacam-se:
- Abono de Permanência;
- URV;
- Progressões previstas na Lei nº 580/93;
- Licença-prêmio;
- Progressões individuais;
- Correção monetária de verbas recebidas;
- Outras demandas individuais relativas aos direitos dos servidores públicos estaduais.
Ao longo de sua história, o SINDARE, sempre com o apoio institucional da AUDIFISCO, tem sido protagonista das maiores conquistas da categoria. É importante recordar alguns fatos concretos:
- Foi graças exclusivamente ao SINDARE, com o apoio da AUDIFISCO, que as progressões dos Auditores Fiscais não permaneceram estagnadas no Nível V, preservando-se a evolução funcional da carreira.
- Foi graças exclusivamente ao SINDARE, com o apoio da AUDIFISCO, que se conquistou a correção remuneratória de 23% para todos os Auditores Fiscais, reafirmando um princípio fundamental da carreira única: a isonomia remuneratória entre seus integrantes.
- Foi graças ao SINDARE, com o apoio da AUDIFISCO, que se assegurou o pagamento do REDAF durante as férias dos servidores da ativa.
- Foi graças ao trabalho do SINDARE e da AUDIFISCO, juntamente com outras entidades representativas, que o teto remuneratório dos servidores públicos do Estado do Tocantins, desde abril de 2026, passou a corresponder ao subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.
- Foi graças à atuação conjunta do SINDARE, da AUDIFISCO, da FEBRAFITE e da FENAT, em parceria com outras entidades nacionais, que foi conquistada a elevação do teto remuneratório dos Auditores Fiscais, que, a partir de janeiro de 2027, passará a corresponder ao subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, representando uma das maiores vitórias institucionais da carreira.
E o nosso trabalho não para.
Neste momento, SINDARE e AUDIFISCO seguem firmemente empenhados na luta pela extensão do REDAF aos aposentados e pensionistas. Entendemos que existem sólidos fundamentos jurídicos e constitucionais para essa pretensão, além de precedentes favoráveis em outros Estados da Federação.
Também atuamos, em conjunto com a FEBRAFITE, a FENAT, o MOSAP e diversas entidades nacionais, pela extinção da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas, uma distorção que precisa ser definitivamente superada. Estamos trabalhando intensamente em Brasília e acreditamos que há perspectivas concretas de avanço, ainda que a implementação venha a ocorrer de forma gradual.
Seguimos igualmente mobilizados pela aprovação da Lei Orgânica Nacional das Administrações Tributárias - LONAT, instrumento essencial para fortalecer institucionalmente a Administração Tributária e valorizar todos os seus integrantes - servidores ativos, aposentados e pensionistas.
Da mesma forma, permanecemos defendendo, como sempre fizemos, uma carreira digna, estruturada e efetiva para os Agentes Fazendários, com o devido aproveitamento dos atuais servidores no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins.
Tudo isso demonstra que o fortalecimento das nossas entidades resulta em benefícios concretos para toda a categoria.
Por isso, conclamamos todos os filiados a permanecerem unidos, confiantes e participativos. As conquistas alcançadas são fruto de muito trabalho, diálogo, competência técnica, perseverança e firme atuação institucional.
Não se deixem levar por discursos que procuram desmerecer quem efetivamente construiu essas vitórias ou por quem, muitas vezes, cria obstáculos para depois apresentar soluções tardias.
Ao mesmo tempo, reafirmamos nosso absoluto respeito ao princípio constitucional da liberdade de associação. Cada servidor é livre para fazer suas escolhas, e esse direito sempre será respeitado por nossas entidades.
O que continuará a nos distinguir, porém, será o trabalho sério, a responsabilidade institucional, a defesa intransigente dos Auditores Fiscais e os resultados concretos entregues à categoria, sem que antes de alguma forma a prejudiquemos.
SINDARE e AUDIFISCO
Unidos pela valorização da carreira, pela defesa dos direitos e pela construção de um futuro cada vez mais digno para os Auditores Fiscais do Tocantins.
