28/05/2013 - 14h52m

Congresso aborda sobre previdência dos servidores público

 

A auditora do Tribunal de Contas da União (TCU) e presidente da ANTC (Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil), Lucieni Pereira, abriu o painel “Previdência dos Servidores Públicos”, no IX Congresso Nacional da FEBRAFITE, na manhã desta terça-feira (29), em João Pessoa/PB.

O assunto foi tratado com enfoque na alteração da legislação previdência para aposentadoria do serviço público com a edição da contribuição complementar, cujo entendimento vê com reserva por considerar ser a pior reforma editada pelo governo (criação da Funpresp).

Lucieni considerou a necessidade de edição da Lei Complementar na forma estabelecida no art. 202 da Constituição Federal, pois não é dever dos Estados a aprovação de lei ordinária para definir a sua contribuição previdenciária e destacou sobre a importância das entidades representativas se unirem em defesa da previdência pública.

A diretora de Turismo e Eventos da FEBRAFITE e também presidente da Affemg/MG, Maria Aparecida Lacerda, “Papá”, coordena o painel nesta manhã. Papá ao abrir o painel agradeceu a todos, em especial ao deputado João Eduardo Dado (PDT-SP), que também discorrerá sobre a previdência e projetos em trâmites na Câmara. “Aproveito para agradecer a presença do parlamentar brilhante, estudioso, exemplar e colega auditor fiscal que orgulha a todos nós do Fisco pela sua atuação no Congresso em defesa dos servidores”, disse.

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