- 11 de agosto de 2020
Na manhã desta terça-feira, 11, os integrantes do Conselho Fiscal do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV, presidida por Jorge Couto, que também está a frente do SINDARE - Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins e da AUDIFISCO - Associação dos Auditores Fiscais do Tocantins, realizaram por videoconferência uma Reunião Extraordinária.
Na pauta de discussão estão a Medida Provisória nº 19, de 28 de julho de 2020, do Governo do Tocantins, que estabeleceu a alíquota única de contribuição dos servidores públicos do Estado, de 11% para 14%.
Tal medida foi objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com pedido de liminar, protocolada pelo Partido dos Trabalhadores no Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta segunda-feira, 10 de agosto.
Durante da reunião, também será apresentado o Atuário acerca da atual situação atuarial do Igeprev e o balancete bimestral maio/junho de 2020. Nessa apresentação, além dos integrantes do Conselho Fiscal, participaram também os integrantes do Conselho de Administração, este presidido pelo Secretário-Chefe da Casa Civil, Rolf Vidal.
