- 22 de fevereiro de 2021
No início da tarde desta segunda-feira, 22, os dirigentes do Sindare, Jorge Couto, presidente, João Campos, diretor-jurídico, e Diógenes Leandro, Diretor de Aposentados e Pensionistas, participaram de reunião na sede da PGE-TO, com o Procurador-Geral, Dr Nivair Vieira Borges, oportunidade em que discutiram temas de interesse da categoria dos Auditores Fiscais do Estado do Tocantins. O implemento da data-base de 2017 nos proventos dos aposentados e dos pensionistas foi o principal item de pauta da reunião.
Após as exposições dos dirigentes classistas, Dr Nivair Borges alegou ainda não poder posicionar-se em favor da concessão do referido implemento, porque a concessão feita aos servidores ativos, ainda não é definitiva, eis tratar-se de medida cautelar. Até a tabela feita pela Secad para atender provimento judicial, ainda não foi enviada pela Casa Civil para aprovação legislativa. A ação judicial que trata do assunto sequer transitou em julgado. De todo modo, o Procurador-Geral prometeu estender aos aposentados e pensionistas, e assim atender ao pedido administrativo do Sindare, que foi anexado ao processo em questão, tão-logo a ação transite em julgado ou independentemente desse aspecto, quando houver aprovação pela Assembléia Legislativa da nova tabela de vencimentos dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins.
