- 12 de setembro de 2013
A primeira palestra do I Seminário Tocantinense "Fisco Forte, Estado Forte " destacou o tema Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC), novo canal de comunicação com os contribuintes do ICMS cujo objetivo é substituir as comunicações, avisos, notificações ou qualquer outro tipo de mensagens, providas anteriormente de forma postada â??em papelâ?, pela caixa postal eletrônica disponível na internet. Um dos idealizadores do DEC do Estado de São Paulo, Carlos Hochberg, Agente Fiscal de Rendas e Supervisor de Comércio Eletrônico da Secretaria da Fazenda de São Paulo.
O Estado de São Paulo foi o primeiro a instalar o processo eletrônico de fiscalização e o sucesso deste novo modelo fez com que outros Estados da Federação também adotassem esta referência, entre eles o Tocantins. Por meio do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins - SINDARE e a Associação dos Auditores Fiscais do Tocantins - AUDIFISCO, a Procuradoria do Estado e a Secretaria da Fazenda assinaram um Termo de Cooperação Técnica para a implantação do sistema aqui no Tocantins. O Estado de São Paulo doou gratuitamente o programa facilitador para o Tocantins.
Carlos Hochberg destacou as vantagens do sistema informatizad. "Com o grande números de empresas que precisam ser fiscalizadas, o auditor fiscal, até por uma questão de logística, ficava com o processo entravado por conta da dificuldade de chegar até a empresa. Com este novo sistema todas as notificações, respostas, até mesmo as multas são de forma eletrônica, o que reduziu a inadimplência do contribuinte e produtividade do trabalho dos auditores fiscais e até mesmo dos próprios contadores. Ganhamos tempos e as respostas são mais eficientes", afirmou Hochberg.
O acesso ao DEC é restrito aos responsáveis pelas empresas destinatárias das referidas comunicações e somente será viabilizado com o uso da certificação digital do tipo e-CNPJ da pessoa jurídica, ou e-CPF de algum sócio componente do quadro societário da empresa com Inscrição Estadual.
"Ã? importante alertar que o DEC não é uma caixa postal normal de e-mail. Todas as comunicações emitidas pela SEFAZ não serão mais enviadas pelos correios, nem tão pouco será utilizado o e-mail convencional. Portanto, as consultas devem ser através de acesso exclusivo ao Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC) e é obrigação da empresa consultar periodicamente esta caixa postal eletrônica para se certificar se há ou não comunicações enviadas pelo FISCO Estadual. Caso tenha sido enviado ao Domicílio Eletrônico do Contribuinte qualquer mensagem pela SEFAZ/SP, como regra geral, tal comunicação será considerada recebida se não houver qualquer acesso ao DEC após 10 (dez) dias do referido envio", afirma o agente fiscal.
"Para o nosso Estado é muito importante este mecanismo eletrônico já que em algumas vezes o tempo para se autuar uma empresa era maior do que o tempo que levamos para analisar os documentos. O DEC será uma grande evolução para o fisco tocantinense", analisa Jorge Couto, presidente do SINDARE e da AUDIFISCO.
Seminário Fisco Forte, Estado Forte
O I Seminário "Fisco Forte, Estado Forte" está sendo realizado entre os dias 12 e 13 de setembro, no auditório da OAB, em Palmas. Confira a programação:
Dia 12
14h â?? FRANCELINO DAS CHAGAS VALENÃ?A JÃ?NIOR- (Presidente do SINDIFISCO â?? PE)
â??LEI ORGÃ?NICA E CONCURSO PÃ?BLICO â?? EXPERIÃ?NCIA PERNAMBUCANAâ?
16h - LINDOLFO FERNANDES DE CASTRO (Presidente do SINDIFISCO â?? MG)
"JUSTIÃ?A FISCALE PROJETO IMPOSTO JUSTO"
20h15 - Abertura Oficial do I SEMINÁRIO â??FISCO FORTE, ESTADO FORTEâ?
Coquetel de Abertura
Dia 13
9h - JOÃ?O DADO (Deputado Federal - PDT/SP)
â??A INDISPENSÁVEL PARTICIPAÃ?Ã?O POLÍTICA DO SERVIDOR PÃ?BLICOâ?
10h - ATAIDES DE OLIVEIRA (Senador da República - PSDB/TO)
â??ARRECADAÃ?Ã?O DO SISTEMA Sâ?
11h - MANOEL ISIDRO - Presidente da FENAFISCO
â??PARTICIPAÃ?Ã?O POLÍTICA DA CATEGORIA FISCAL â?? VISÃ?O FENAFISCOâ?
ROBERTO KUPSKI - Presidente da FEBRAFITE
â??PARTICIPAÃ?Ã?O POLÍTICA DA CLASSE FISCAL â?? VISÃ?O FEBRAFITEâ?
Almoço
15h - ROBERTA TUM - Jornalista e Editora-Chefe do Portal T1 Notícias.
"ATUAL CONJUNTURA POLÍTICA TOCANTINENSE - PAPEL DA MULHER"
16h - VANDA PAIVA - Secretária de Saúde do Estado do Tocantins
"POLÍTICA ORÃ?AMENTÁRIA E ESTADO FORTEâ?
Coquetel de Encerramento
