- 29 de março de 2022
Foi aprovada de forma definitiva, na madrugada desta terça-feira, 29, na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas a PEC do Teto único, encaminhada pelo Executivo. A PEC que deve ser promulgada ainda hoje, será implantada em 4 parcelas. 85% retroativo a 01/01/2022; 90% em 01/07/2022; 95% em 01/01/2023 e 100% em 01/07/2023.
Agora, só os Estados do Tocantins, São Paulo, Paraná, Espírito Santo e a Paraíba adotam o teto político do subsídio de governador de estado. E o Tocantins, assim passa a ter o segundo menor teto remuneratório do país, já que dos estados que ainda não adotam o teto de remuneratório único de Desembargador Estadual, quatro - Paraíba e Espírito Santo - superam o Tocantins, já que o subsídio de governador é superior a R$ 29.000,00. Então só São Paulo, com subsídio de governador no valor de R$ 23.048,59, tem o teto remuneratório inferior ao Tocantins.
