- 21 de março de 2020
Por causa da pandemia de Covid-19 e o crescente número de casos no país, a Federação Brasileira de Associações de Auditores Fiscais (Febrafite) e suas 27 Associações Filiadas em todo o país emitiram, nesta sexta-feira, 20, carta aberta aos governos estaduais solicitando trabalho remoto para os servidores públicos fazendários expostos às situações de contágio.
A sugestão da carta foi da AUDIFISCO - Associação dos Auditores Fiscais do Tocantins, aprovada por unanimidade, por ocasião da Assembleia Geral da FEBRAFITE, realizada na última terça-feira,17, por videoconferência, após a própria AUDIFISCO já ter protocolado ofício na Secretaria da Fazenda do Estado, requerendo a adoção de tal medida emergencial em face do COVID - 19.
”A Administração Pública deve envidar todos os esforços com vistas a evitar a exposição os servidores que atuam no atendimento presencial nas Secretarias de Fazenda, especialmente, aqueles lotados em postos fiscais”, diz o texto, que propõe o teletrabalho como algo perfeitamente possível, porque hoje muitos dos processos são feitos eletronicamente.
“Sem a participação efetiva do Estado Brasileiro o país não atravessará o país não atravessará essa crise... e os Auditores Fiscais se apresentam para dar a sua contribuição”, afirma Juracy Almeida, presidente da FEBRAFITE.
O presidente da AUDIFISCO e também vice-presidente FEBRAFITE, Jorge Couto também se pronunciou: “Há necessidade de preservação e cuidados ininterruptos com a saúde de todos os servidores públicos e da população em geral. Ao mesmo tempo, os Auditores Fiscais não se furtarão a manter o esforço contínuo para atenuar o natural e previsto arrefecimento da arrecadação tributária num momento em que o estado brasileiro tanto necessita de recursos para o enfrentamento dessa praga que se nos apresentou de forma tão surpreendente”.
A carta foi necessária, porque, em alguns estados, os governos não liberaram esse sistema.
CONFIRA A CARTA NA ÍNTEGRA
A Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (FEBRAFITE) e suas associações filiadas em todo o país, entendem que o momento pelo qual passamos é único na história. A pandemia do novo coronavírus (Covid-19) está forçando agora o Brasil a determinar regimes forçados de quarentena. O momento certamente exigirá das instituições públicas diversas e de servidores públicos de Carreiras Típicas de Estado um esforço fora do normal para que o Estado Brasileiro possa dar a resposta que o povo precisa. A Constituição Federal define em seu Art, 37, incisos XXII e XXII, como Atividade Essencial ao funcionamento do Estado aquela inerente à Administração Fazendária e seus servidores fiscais. Nesse sentido, os Auditores Fiscais estão aptos e disponíveis a contribuir nesse momento em que as finanças públicas serão testadas no seu limite. Sem a participação efetiva do Estado Brasileiro, o país não atravessará essa crise sem precedentes. E é nessa linha que os Auditores Fiscais se apresentam para dar sua contribuição indispensável. Contudo, vimos solicitar atenção dos Governos Estaduais e das respectivas Administrações Fazendárias, no sentido de que medidas sejam adotadas visando preservar a integridade dos servidores públicos fazendários expostos às situações de contágio. A Administração Pública deve, portanto, envidar todos os esforços com vistas a evitar a exposição os servidores que atuam no atendimento presencial nas Secretarias de Fazenda, especialmente, aqueles lotados em postos fiscais. A adoção de medidas como teletrabalho é uma das alternativas viáveis e já disponíveis, já que todos os processos são desenvolvidos eletronicamente. E, para os servidores cujas atividades não possam ser desempenhadas remotamente, e com o objetivo de garantir a gestão e as receitas públicas para o Erário, sugerimos a adoção de rotinas de trabalho presencial em dias alterados, e horário reduzido, sem prejuízo das atribuições inerentes ao órgão. A utilização de sistemas inteligentes que permitam zerar o contato físico e presencial é também necessário nesse momento. Conforme orienta a Organização Mundial de Saúde (OMS), a população em geral deve modificar os seus hábitos, restringir sua circulação e repensar suas rotinas diárias, inclusive com medidas relacionadas ao trabalho. Não é demais lembrar também que o nosso sistema de saúde (inclusive o suplementar) já opera no limite. O Brasil e o mundo encontram-se mergulhados em uma crise sem precedentes. Precisamos, portanto, de união, esforços e prudência de todos.
Brasília/DF, 20 de março de 2020.
Juracy Soares
PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE ASSOCIAÇÕES DE FISCAIS DE TRIBUTOS ESTADUAIS (FEBRAFITE)
