- 04 de novembro de 2019
O governo do estado do Tocantins deve ao IGEPREV o equivalente a cerca de R$ 1 bilhão de contribuições previdenciárias não realizados, incluídas as contribuições previdenciárias dos servidores - e, portanto, já descontadas dos salários dos próprios servidores - e as contribuições patronais.
As contribuições previdenciárias, em atraso, dos servidores, se referem aos meses de outubro/2017, novembro/2017, dezembro/2017, décimo-terceiro/2017, janeiro/2018 e fevereiro/2018 e somam pouco mais de R$ 80 milhões.
Como se não bastasse essa falta de repasse, faz mais de um ano que o conselho de administração não se reúne e quase um ano que o conselho fiscal e lambem não é convocado, porque o governo do estado não indicou os seus representantes para compor os respectivos órgãos de fiscalização e deliberação.
Os representantes dos servidores foram, tempestivamente, indicados ao Poder Executivo que, por sua vez, não se ocupou de nomear os representantes dos dois conselhos. Sequer as contas gerais do exercício de 2018 foram aprovadas, nem ao menos avaliadas. E nenhum balancete do exercício de 2019 foi alvo de fiscalização ou de avaliação por qualquer dos conselhos. Decididamente, o governo do Estado do Tocantins não dá a devida importância ao IGEPREV, não o trata com a seriedade e importância que, por motivos óbvios, o órgão requer.
Nesta semana, o presidente do SINDARE - Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins e da AUDIFISCO - Associação dos Auditores Fiscais do Tocantins esteve no órgão, oportunidade em que foi recebido pelo presidente do órgão, Sharles Fernando Bezerra Lima que, muito solícito, demonstrou estar adotando as medidas que lhes são possíveis no sentido de equilibrar as contas do IGEPREV.
Importante ressaltar, que com todas limitações ocasionadas sobretudo pelo número exíguo de servidores e pelo aumento substancial nos pedidos de aposentadoria (quase duzentos nos últimos trinta dias), por causa da Reforma Previdenciária, ainda assim o órgão tem prestado um serviço muito bom, notadamente na qualidade do atendimento aos seus segurados, em que pese a ventilais demoras na tramitação dos respectivos processos de pedido de aposentadoria.
