- 29 de maio de 2013
O constitucionalista e presidente do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público, Juarez Freitas, ministrou palestra no painel “Administração Tributária e o Controle Interno”, nesta quarta-feira (29), no IX Congresso FEBRAFITE, que acontece em João Pessoa/PB.
O palestrante comentou sobre os pontos positivos e os negativos nestes 25 anos de existência da Constituição Federal de 1988. Além disso, também discorreu sobre a necessidade de modificação no sistema tributário brasileiro; que as leis orgânicas devem ser regulamentadas, em especial as leis que tratam de carreira de estado.
Para finalizar, Juarez Freitas ressaltou que o Estado de Direito não pode ser somente para uns, mas para todos e que a Administração Tributária deve ser multidimensional.
O painel contou com a participação do presidente da Asfal/AL, Luiz Antônio Tenório Magalhães.(site FEBRAFITE)
