- 30 de julho de 2020
Nesta quinta-feira, 30, a SEFAZ - Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado do Tocantins emitiu uma Instrução de Serviço que dispõe sobre o Registro de Passagem nos postos fiscais do Estado e sobre a suspensão temporária das atividades em quatro postos tocantinenses.
O objetivo da medida é evitar a disseminação do vírus causador da Covid-19, considerando o estado de calamidade pública em todo o Território do Tocantins e o quadro reduzido dos Agentes do Fisco em razão do grupo de risco, organizados para trabalho remoto.
No documento, assinado pelo Diretor da Receita da SEFAZ, Paulo Augusto Bispo de Miranda, e pelo Superintendente da Administração Tributária, Helder Francisco dos Santos, também associados do SINDARE - Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins e da AUDIFISCO - Associação dos Auditores fiscais do Tocantins, fica registrado que, "O evento "Registro de Passagem" efetuado nas entradas provenientes de outras Unidades da Federação, deverá ser realizado em guichê exclusivo para este fim, dispensando a conferência de carga".
"Este procedimento destina-se a evitar aglomerações que possam acarretar risco de contaminação pela Covid-19 e destina-se exclusivamente, aos Postos Fiscais Talismã e Estreito", como explica o documento.
Com isso, também ficam suspensas, temporariamente, as atividades nos postos fiscais Balsa, Duas Pontes, Pau D'Arco, Porto Lemos.
Para o presidente do SINDARE e AUDIFISCO, ações como essas são sempre bem-vindas. “Todas as medidas que forem adotadas com o fim de evitar ou de diminuir a probabilidade de risco à saúde e à integridade física dos auditores fiscais, dos contribuintes e da população em geral sempre terão apoio da AUDIFISCO e do SINDARE. Assim, são sempre bem-vindas medidas desse porte de iniciativa da Administração Tributária estadual, da própria Secretaria de Fazenda do Estado do Tocantins", comemorou.
