- 22 de outubro de 2013
Ministério da Previdência Social (MPS) aponta que parte do dinheiro do fundo de previdência dos servidores públicos do Estado, mal aplicado pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev), não poderá ser resgatado. O MPS continua buscando informações sobre indícios de fraude em aplicações do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do governo do Tocantins.â?¨De acordo com o diretor do departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público, Otoni Guimarães, em entrevista ao Jornal do Tocantins, não há chance de alguns valores aplicados pelo Igeprev serem resgatados." Ainda está sendo calculado o valor, mas é líquido e certo que investimentos feitos pelas operadoras BVA e Diferencial estão perdidos", afirmou.â?¨Guimarães destacou que, no momento, o Igeprev mantém seu Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) graças a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). "Foram feitos diversos investimentos em desconformidade com as regras estabelecidas pelo MPS. O TAC prevê um limite para todas essas aplicações retornem ao fundo".â?¨O diretor disse que os apontamentos feitos pelo MPS embasaram a Polícia Federal (PF) durante a operação Miqueias, que investigou fraudes em RPPS de governos em diversos Estados. No início do mês, o governo estadual divulgou nota afirmando que apura responsabilidades por possíveis prejuízos causados ao fundo previdenciário.â?¨
Segundo Guimarães, outro dado que chamou a atenção dos técnicos do MPS foi uma escolha de investimento por parte do Igeprev. "O instituto preteriu outros investimentos em favor da compra de parte do grupo Brazil Food, holding da rede de churrascarias Porcão". O diretor também disse que, se comprovada a fraude, o MPS encaminhará documentação comprobatória para a PF e para o Tribunal de Contas da União (TCU).â?¨ â?¨
Sanção
O TAC firmado em 2012, entre o governo e o MPS, prevê o resgate de aplicações. Caso não cumpra, o Igeprev pode perder seu Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). (Com informações do Jornal do Tocantins)
