11/01/2010 - 17h29m

MINISTRO DO STF ACATA PEDIDO DO SINDIFISCO NACIONAL

 
O ministro Dias Tofolli do Supremo Tribunal Federal, em despacho publicado no dia 29/12/2009, acatou pedido de ingresso do SINDIFISCO NACIONAL na ADI 4214, na condição de "Amicus Curiae". A referida Ação Direta de Inconstitucionalidade, ajuizada pela Procuradoria Geral da República, em março do ano passado, versa sobre a Lei 1609/2005 Estado do Tocantins, que implantou a chamada Carreira Única do Fisco Tocantinense.

Fonte: Com informações do sitio eletrônico do STF
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