- 20 de setembro de 2019
Aconteceu na tarde desta quinta-feira, 19, o I Workshop de Previdência Social - A Reforma da PEC 06/2019, no auditório da EGEFAZ - Escola de Gestão Fazendária do Estado do Tocantins, na região sul de Palmas. Essa foi a primeira edição do evento e contou com a participação de autoridades e debatedores da área.
O evento foi realizado pela AUDIFISCO – Associação dos Auditores Fiscais do Estado do Tocantins e também pelo SINDARE – Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins, além de contar com o apoio da Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins.
Na abertura do evento, o presidente do IGEPREV - Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins, Sharlles Fernando Bezerra Lima, apresentou um resumo da PEC 06/2019, para aplicação de estados e municípios. As novas regras de cálculo de aposentadoria, a contagem de tempo de todos os regimes, e muitos outros subtemas foram explicados por ele.
A Gerente de Concessão e Revisão de Benefício do IGEPREV - TO, convidada Ione Lira Sousa Cavalcante, trouxe explicações quanto às regras gerais da aposentadoria, sobre as alíquotas progressivas (quem ganha mais, paga mais), sobre as regras de transição e também sobre as pensões por morte, e mais detalhes referentes à nova previdência, e como se encaixa aos servidores tocantinenses.
O Diretor de Aposentados e Pensionistas da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO) e presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do Estado do Rio Grande do Sul (SINDIFISCO-RS), Celso Malhani de Souza, contou sobre o trabalho intenso feito pelas entidades representativas do fisco junto à Câmara dos Deputados, para que haja um consenso de negociação e a reforma não onere os servidores.
O advogado especialista em Direito Administrativo e Previdenciário, Dr. Benedito dos Santos Gonçalves, fez a mediação entre os temas e fez pontuações com um toque jurídico no quesito direito dos servidores públicos.
Para o presidente das entidades realizadoras do evento, Jorge Couto, é sempre uma honra promover pontos de encontro onde o debate e a participação do público se faz presente, ele acrescentou que, para além das lutas sindicais, o SINDARE e a AUDIFISCO procuram sempre ser atuantes em questões sociais, de bem-estar dos servidores públicos e da população em geral.
O evento durou cerca de 5 horas e contou com diversas autoridades de entidades representantes de servidores públicos, entre elas, ASMIR - Associação Dos Militares Da Reserva, Reformados, Da Ativa, E Seus Pensionistas Do Estado Do Tocantins, Corregedoria Fazendária do Estado do Tocantins, SISDEP - Sindicato dos Servidores da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
Também se fizeram presentes, servidores dos órgãos, PreviPalmas - Instituto de Previdência Social do Município de Palmas, EGEFAZ - Escola de Gestão Fazendária do Estado do Tocantins, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, IGEPREV- Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins, além de auditores fiscais, estudantes de Direito e servidores estaduais em geral.
