- 26 de março de 2021
Na manhã desta sexta-feira, 26, presidente e vice-presidentes da FEBRAFITE - Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais. Jorge Couto, presidente da AUDIFISCO participou do debate.
A reunião entre os representantes classistas do fisco foi para avaliar os efeitos da Lei Complementar 186/2019, conhecida como PEC Emergencial, que enquanto propõe dificultar ou impedir o Estado de expandir os gastos públicos com políticas sociais e com pessoal, traz consequências negativas de curtíssimo, médio e longo prazos sobre os servidores públicos, em particular, e sobre a sociedade, em geral.
Também foi tema da pauta, a Reforma Administrativa, identificada como PEC 32/2020, que pode trazer impactos para os futuros servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo a União, os Estados e Municípios.
O grupo abordou estratégias e ações para impedir prejuízos e para garantir direitos dos auditores fiscais como um todo.
