- 13 de julho de 2020
A Reforma Administrativa é mais um debate que deve vir pela frente no Congresso Nacional e, em especial, com a revisão de direitos dos funcionários públicos. Para preservar os auditores fiscais, servidores públicos ocupantes de carreiras típicas de Estado, fundamentais para o combate à sonegação fiscal e que buscam as receitas públicas para que o Estado cumpra seu papel social, de leis que possam retirar direitos conquistados e enfraquecer a atuação do fisco, a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) criou um grupo de trabalho voltado para assuntos sobre a carreira, na qual o presidente da Associação dos Auditores Fiscais do Tocantins (AUDIFISCO), Jorge Couto, que também é vice-presidente da entidade nacional está participando.
Coordenado pelo presidente de honra, Roberto Kupski, o grupo é composto também pelo vice-presidente Marcelo Mello e por auditores fiscais estaduais. São eles: Carmen Paiva (Sefaz/RS), Leilson Oliveira (Sefaz/CE), Raphael Gonçalves (Sefaz/ES), Edvaldo Ferreira (Sefaz/MG) e Ayrton Cardomingo Junior (Sefaz/SP).
O grupo vai elaborar notas técnicas e análises sobre a reforma. Após aprovação do Conselho Deliberativo, os estudos serão encaminhadas ao Congresso Nacional e nortearão o posicionamento da Diretoria da Federação junto ao parlamento e à sociedade.
O grupo se reúne semanalmente às quintas-feiras por videoconferência. Na reunião dessa semana, participaram os advogados Cláudio do Canto Farag e Andressa Abreu. Eles apresentaram ao grupo nota técnica sobre a decisão do STF na ADI 2.238, trazendo questões da irredutibilidade salarial.
“Essas trocas de experiência através do grupo de trabalho enriquecem a discussões com diversos posicionamentos, alternativas e sugestões. No final estaremos fortalecidos como categoria e unificados no mesmo propósito que é o de valorização da carreira e do serviço público em geral”, esclareceu Couto.
