- 20 de dezembro de 2023
Boa tarde, nobres filiados, caros colegas e amigos! O Congresso Nacional brasileiro promulgou hoje a emenda constitucional da reforma tributária após, entre idas e vindas, mais de trinta anos desde o início de sua tramitação.
Já houve ao longo das três últimas décadas, ao menos, outras tantas propostas, mas, mais recentemente, o que era a PEC 110 (do Senado), passou a ser PEC 45 (na Câmara dos Deputados), e, com sua aprovação, Emenda Constitucional n. 132/2023, enfim, promulgada. A Reforma tributária é fato. Questões importantes, hão muito por vir. Simplificação da legislação, uniformização de alíquotas, desburocratização de procedimentos, e, que bom!, o estabelecimento do teto remuneratório isonômico para os Auditores Fiscais, para os integrantes das Administrações Tributárias, respectivamente, das esferas municipal, estadual e federal. Uma verdadeira isonomia no tratamento funcional dos integrantes de tão nobre carreira do serviço público. Aquela que carreia recursos para sua utilização em prol da população como um todo. De sonhadores (pensamento positivo tem sido a marca da maioria de todos nós filiados da AUDIFISCO e do SINDARE) e de lutadores imponentes, a escritores da nossa história com matiz indelével. O fato é que se nos avizinha, uma nova história do nosso Brasil e das Administrações tributárias em geral! Parabéns a todos os Auditores Fiscais deste país, e em peculiar os Auditores Fiscais do Estado do Tocantins e seus familiares, e, mais especialmente ainda, os filiados da AUDIFISCO, do SINDARE, ilustres sonhadores de um Fisco Estadual tocantinense que desde o seu início, desde priscas eras, tanto precisou do nosso desbravamento! E nós não nos furtamos a tal, mantivemo-nos a postos e irmanados, como é próprio dos grandes guerreiros! Viva o Fisco do Tocantins! Viva o Fisco brasileiro!
Jorge Couto
Presidente da da AUDIFISCO e do SINDARE
