- 20 de janeiro de 2021
A tão esperada Reforma Tributária deve ser votada pela Câmara dos Deputados até o final do mês de março. É o que afirmou o relator da matéria, o Deputado Federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Ainda segundo o Deputado, a equipe econômica do governo federal deve fazer alguns ajustes no texto apresentado por ele.
De acordo com a economista-chefe para o Brasil do banco Credit Suisse, Solange Srour, o Brasil tem seis meses para realizar reformas para equilibrar as contas públicas. Caso isso não ocorra, o preço do dólar, os juros e a inflação vão subir e o país perderá a credibilidade perante os investidores.
“Se nada for feito em relação à consolidação fiscal, e se a gente flertar com a quebra do teto de gastos, teremos aumento do dólar, da inflação e dos juros. É possível que os políticos não façam nada e mesmo assim a situação econômica melhorar? Sempre é possível, se o cenário internacional estiver muito favorável. Hoje o cenário internacional é favorável, mas o investidor vai saber diferenciar países emergentes que fizeram o dever de casa daqueles que não fizeram”, defende Srour.
Uma das propostas em estudo da Reforma Tributária (PEC 45/19) é de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), candidato apoiado por Maia à presidência da Câmara. Mas o governo, que apoia Arthur Lira (PP-AL), apresentou uma proposta (PL 3887/20) mais enxuta que unifica apenas o PIS e a Cofins.Para Aguinaldo, votar a reforma passou a ser uma "necessidade", dada a crise econômica atual.
Já o líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), diz que a oposição não deve ser um obstáculo para a simplificação tributária, mas quer um pouco mais. “A simplificação e a unificação de dois tributos, isso todo mundo defende. Agora, não podemos ficar só nisso porque isso não dá conta da alta concentração de renda e das altas taxas de impostos que recaem sobre a classe média e sobre os trabalhadores", observou.
Para o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins (SINDARE) e da Associação dos Auditores Fiscais do Tocantins (AUDIFISCO), Jorge Couto, a Reforma é importante para a economia do país de forma geral, mas essa proposta ainda é insatisfatória. “Precisamos de uma Reforma Tributária que fosse mais justa, que diminuísse a regressividade e que propusesse de fato a chamada justiça fiscal. A proposta apresenta é simplista, ou seja, faz apenas a fusão de dois tributos federais, deixando assim os Estados e Municípios de fora da reforma”, afirmou.
Couto acrescenta ainda que o governo desperdiça a oportunidade de realizar mudanças que tornem o sistema tributário mais progressivo. “O que acontece hoje no sistema tributário brasileiro é que os ricos pagam menos impostos e os menos favorecidos arcam com uma alta carga tributária. Nós queremos um sistema tributário justo, progressivo e descomplicado sob o ponto de vista de sua interpretação, e vamos lutar por isso”, afirmou Couto.
