- 01 de setembro de 2020
A Comissão Técnica da Febrafite - Federação das Associações dos Auditores Fiscais de Tributos Estaduais, se reuniu na tarde desta segunda-feira, 31, por videoconferência, a fim de discutir proposta de criação da ATN - Agência Tributária Nacional, cuja autoria é de Jeferson Valentim, Auditor Fiscal do Estado de São Paulo. A referida proposta foi publicada no jornal O Estado de São Paulo em 25 de agosto de 2020.
A AUDIFISCO é representada nessa Comissão Técnica da Febrafite - CTF, por seu diretor-técnico, Antônio Teixeira Brito Filho, que também participou da reunião de hoje.
Diante da possibilidade real de aprovação do IBS - Imposto de Bens e Serviços de abrangência nacional e de competências dos três niveis dos entes federados: governo federal, estados e municípios. A comissão técnica entende ser necessária a apresentação de proposta de uma Agência de Administração Tributária que atenda os três níveis de governo.
A CTF discute e apresenta propostas para temas de relevância nacional para as Administrações Tributárias Estaduais.
Tais reuniões têm ocorrido nas tardes de todas as segundas-feiras. E, nesta semana, contou com a ilustre participação de Nelson Machado, ex-Ministro de Planejamento e da Previdência Social, que se interessou em conhecer com mais profundidade a referida proposta, da qual lhe chamou atenção o artigo publicado no jornal “Estadão”.
“Em virtude da amplitude da proposta de reforma tributária, onde o IBS abrange todos os entes federados, torna-se necessário que a Administração Tributária embora descentralizada seja harmônica entre si e a proposta contempla esta harmonia”, pontuou Teixeira.
Na próxima sexta-feira, 4, os representantes da Comissão Técnica da Febrafite - CTF farão apresentação desta proposta à CCiF - Centro de Cidadania Fiscal, autores da PEC 45 - Proposta de Emenda Constitucional de Reforma Tributária apresentada à Câmara dos Deputados, sob a relatoria do Deputado Federal Baleia Rossi (MDB-SP).
