- 28 de julho de 2021
Com o objetivo de buscar o diálogo e alertar sobre os prejuízos na prestação de serviços públicos previstos no texto atual da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da reforma administrativa, representantes da Febrafite, da qual a Associação dos Auditores Fiscais do Tocantins – AUDIFISCO faz parte, estiveram reunidos nesta terça-feira (27) com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni.
A pauta central da reunião foi a reforma administrativa, especialmente o posicionamento pela manutenção da estabilidade para todo o funcionalismo e a necessidade de uma avalição de desempenho com critérios objetivos e que não possibilite a precarização dos serviços públicos, dentre outros aspectos que constam na emenda substitutiva global 7, elaborada pela Comissão Parlamentar do Fonacate em parceria com a Frente Parlamentar Servir Brasil, e também a valorização do Fisco e das carreiras essenciais ao funcionamento do Estado, objeto da emenda 8.
Participaram do encontro o presidente da Febrafite, Rodrigo Spada, o presidente de honra da entidade, Roberto Kupski, e Rubens Roriz, vice-presidente da Federação.
“Conversamos com o ministro sobre a reforma administrativa e sobre a preocupação de como ela impacta todo o serviço público. Tratamos mais especificamente sobre a emenda número 8, apresentada pelo deputado Fausto Pinato (PP-SP) que estabelece o limite remuneratório dos ministros do STF aos servidores de carreiras específicas que exercem atividades essenciais ao funcionamento do Estado”, explica Rodrigo Spada.
Roberto Kupski avalia positivamente a reunião e que o ministro tem uma visão precisa quanto à importância do Serviço Público e suas carreiras, em especial as do Fisco Estadual/Distrital. “O ministro já é um conhecido da carreira no Rio Grande do Sul, desde antes de ser deputado estadual. Participou de muitos eventos da nossa Afisvec (Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Estadual do RS). Em suma, foi muito positivo trazer os nossos pleitos que representam o bom corporativismo, fazer a defesa de uma carreira essencial ao Estado e ter a acolhida do ministro e o compromisso de tratar dentro da medida do possível.
Onyx Lorenzoni, além de figura central no Palácio do Planalto, é correligionário do deputado Arthur Maia (DEM-BA), relator da PEC 32 na Câmara.
“Foi muito importante poder receber aqueles que representam os fiscais estaduais de todo o Brasil. Uma categoria fundamental para todo o Estado brasileiro que precisa ser valorizada, respeitada para ser uma carreira atraente. Eu compreendo isso perfeitamente. As demandas são todas legítimas e, dentro daquilo que for possível, nós vamos trabalhar tanto internamente com o governo como na nossa relação com o Congresso Nacional para que a gente faça justiça para uma categoria tão fundamental para o presente e o futuro do Brasil”, disse o ministro.
“Esse é um assunto é de interesse de toda a categoria dos servidores públicos. O fisco nacional, inclusive o tocantinense também participam deste debate por julgar que se trata de temas importantes que estão ligadas diretamente aos trabalhos desenvolvidos pela categoria”, afirmou Jorge Couto, presidente da Audifisco.
