- 22 de junho de 2020
A Comissão Organizadora do I Prêmio Estadual de Educação Fiscal do Tocantins, no uso da atribuição que lhe confere item 8.2 do Regulamento deste certame;
Considerando a pandemia da COVID-19 – novo Coronavírus, tal como declarada pela Organização Mundial da Saúde – OMS;
Considerando o Decreto Nº 6072 de 21/03/2020 do Governo do Tocantins, que Declara estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Tocantins afetado pela COVID-19 (novo Coronavírus);
Resolve:
Unificar o I Prêmio Estadual de Educação Fiscal do Tocantins Edição 2020 com a 9ª edição do Prêmio Nacional de Educação Fiscal, realizado pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), da qual a AUDIFISCO é integrante.
As inscrições já realizadas no Prêmio Estadual não sofrerão prejuízos e, seguindo os critérios estabelecidos no edital, serão inscritos automaticamente na edição nacional.
As inscrições para o 9º Prêmio Nacional de Educação Fiscal já estão abertas e os interessados devem acessar o formulário eletrônico disponível no site https://www.premioeducacaofiscal.org.br/inscricao/, onde também estão o descritivo do projeto e contatos de cada iniciativa. Serão admitidos, nessa edição, projetos que contribuam para a compreensão ou disseminação da Educação Fiscal, nas seguintes categorias:
Escolas: abrange instituições de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, públicas e privadas;
Instituições: abrange universidades, organizações não governamentais (ONG’s), Prefeituras e Secretarias Municipais e demais instituições da iniciativa pública e privada;
Imprensa: voltada a profissionais de comunicação e estudantes universitários com atuação em mídia impressa, TV, rádio ou internet, com matérias publicadas no período de 01/11/2019 a 30/10/2020.
Tecnologias: categoria destinada a profissionais ou amadores, organizações da iniciativa pública, privada ou do 3º setor, que desenvolvam ou financiem o desenvolvimento de aplicativos, programas e jogos para computadores ou dispositivos móveis.
A AUDIFISCO reitera seu compromisso e a vontade da realização do Prêmio Estadual de Educação Fiscal para o ano de 2021.
