- 21 de março de 2013
O Vice-presidente da FENAFISCO, João Marcos de Souza, os diretores Marco Aurélio cavalheiro Garcia ( aposentados e pensionistas) e Rogério Macanhão (assuntos parlamentares) e diretores de aposentados e Pensionistas de 28 sindicatos filiados à FENAFISCO estiveram reunidos em Brasília, no auditório Brasília Imperial Hotel, para discutir e traçar estratégias relativas aos Projetos de Interesse dos Aposentados e Pensionistas, no Congresso Nacional.
Essa foi a principal motivação para o 2º Encontro de Diretores de Aposentados e Pensionistas dos Sindicatos filiados à FENAFISCO.
O SINDARE se fez representar no evento com a presença do seu Diretor de Aposentados e Pensionistas, José Cândido, e do seu filiado, auditor fiscal, Rodrigo Lacombe.
Os presentes puderam discutir, inclusive com os parlamentares autores e defensores dos projetos, que confirmaram presença.
Na oportunidade, os presentes foram conclamados a mobilizar toda nossa categoria para buscar o apoio da classe política para a aprovação da PEC 555, visando corrigir a injustiça da taxação da contribuição previdenciária sobre os aposentados e os pensionistas. Lembrou que foi o nosso pensamento imediatista, sentido nos nossos sindicatos, quando da edição da EC 40/2003, quando os colegas achavam que sobre a questão da reforma previdenciária quem teria que correr atrás, seria a diretoria dos sindicatos, a Fenafisco e os que já estavam aposentados. Isso não era função deles, uma vez que faltavam, ainda, anos para as suas aposentadorias e eles não seriam afetados, pois tinham o direito adquirido.
Hoje, vemos que boa parte deles detêm os requisitos para requererem a sua aposentadoria e não a requerem por conta do que irão perder de sua atual remuneração.
Muitos que, ou se encontram ocupando cargos de chefia (que não levarão para a aposentadoria) ou recebem abono de permanência, que acabam considerando como remuneração, agora percebem que, sendo aprovada, a PEC 555 irá compensar as suas perdas e, com isso, começam a se interessar em participar dessa discussão.
Dentre as várias preocupações do Manoel Isidro, e dos demais diretores, relacionadas à previdência, reforço que temos que avaliar as ações de nossos governantes no contexto do que já foi feito, e aprovado, e do que esta sendo discutido nos ministérios e no congresso nacional. Acreditamos que o maior problema que afetara o movimento sindical, em curtíssimo tempo, será a dificuldade dos que estarão à frente dos sindicatos, em conciliar interesses distintos de sindicalizados da mesma carreira, com planos profissionais iguais e regimes previdenciários distintos. Ou seja, além das diferenças naturais entre colegas, havidas atualmente (os que ingressaram ate 2003 com integralidade e paridade, os que ingressaram de 2004, na media aritmética e sem paridade) teremos, agora, como ocorre em alguns estados, a 3a divisão: aqueles que terão a garantia de recebimento de sua aposentadoria, pelo regime próprio, somente ate o teto do RGPS. A conciliação desses interesses distintos será muito difícil e, isso, poderá redundar no enfraquecimento dos sindicatos.
Não podemos esquecer que o encaminhamento dos pleitos da categoria dependerá, e muito, das pessoas que estarão a frente dos sindicatos. Aí surge a questão: Será que teremos, no futuro, alguém para defender a manutenção da remuneração com paridade dos que já se aposentaram, frente a constante tentativa dos governos em incluir parcelas que não serão levadas para a aposentadoria, em nossa remuneração?
“Esta é a grande missão deste evento: que a diretoria da Fenafisco abra o debate com os dirigentes para acharmos formas para integrarmos os nossos sindicalizados, como um todo e suscitarmos o interesse do grupo para a questão e, ainda, nos conscientizarmos de que a previdência do serviço publico deve ser do interesse de todos, independente, da data do ingresso na carreira, para que não sejamos, uma vez divididos usados, uns contra os outros. Somente unidos estaremos fortalecidos contra essas manobras que visam o enfraquecimento do movimento sindical, no serviço publico.
Portanto, a Fenafisco pretende transformar este momento num espaço de reflexão e ação, no sentido do fortalecimento e união da categoria, na defesa dos seus direitos, na vigilância ao cumprimento da constituição e na exigência da postura ética e moral dos governantes e parlamentares brasileiros!”
No dia seguinte, quarta-feira, 20.03, estiveram todos presentes, ao grande encontro promovido pelo MOSAP – Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas, 20.03, no auditório Nereu Ramos, da Câmara Federal.
O encontro procurou estimular a mobilização dos servidores públicos, inclusive ativos, no esforço para fazer votar e ser aprovada a PEC 555/2006 ( fim da contribuição previdenciária descontada de aposentados e pensionistas ).
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC555/2006) obteve aprovação unânime nas comissões e está “pronta” para a votação, em dois turnos, no Plenário da Câmara dos Deputados.
A mobilização de ontem, não prejudica a manutenção da participação dos sindicatos e de toda a base sindical do fisco, estadual e distrital, através das redes sociais, enviando aos parlamentares emails, twitters e outros, admoestando-os a aprovarem a inclusão na pauta do dia e a votarem positivamente, a PEC 555/2006.
