Essa "estória" de que não há risco dos servidores públicos do Estado do
Tocantins terem redução nos salários com a Mensagem nº 46 enviada pelo
Governo do Estado à Assembléia Legislativa, por meio do Deputado Carlão,
é "conversa prá boi dormir" e também para quem faz de conta que está
atento aos riscos porque passam os salários de alguns servidores
públicos do Estado do Tocantins. O Presidente do SINDARE,Jorge Couto, se
posicionou: "Há riscos sim. Muitos médicos do Estado
serão imediatamente atingidos. Os Auditores Fiscais da Receita
Estadual, Classe IV, podem ser atingidos ainda neste ano. Ã? que a ação
de cobrança ajuizada pelo SINDARE, em face do malfadado reajuste
diferenciado concedido ao Fisco pelo Governo do Estado no ano de 2007,
está prestes a ser definitivamente julgada pelo STF - Supremo Tribunal
Federal. A ação está em fase de Recurso Extraordinário apresentado pela
PGE-TO, já que no juizo de primeiro grau e em sede de apelação no
Tribunal de Justiça, as vitórias do SINDARE foram acachapantes e as
sentenças foram favoráveis ao pleito dos AFRE IV e por unanimidade.
Com a iminente conquista desses Auditores Fiscais, os seus salários,
independentemente dos valores retroativos, terão um acréscimo imediato
na ordem de 23% (vinte e três por cento),
passando para cifras superiores ao salário de referência do Governador,
para efeito de teto remuneratório, que permanece - na prática -
congelado, que é o de R$ 24.117,00 (vinte e quatro mil cento e dezessete
reais). Ã? que a referida proposta do governo, remete o teto
remuneratório dos servidores públicos a salário do Governador
estabelecido no art.1.º da Lei 2.545/2011, que é, como já mencionado,
de R$ 24.117,00. Seriam mais de R$ 2.000,00 (dois mil reais) de perda
salarial mensal e
efetiva para cada Auditor Fiscal da Receita Estadual, Classe IV.
Registre-se que os atuais AFRE III, que serão promovidos a AFRE IV
também sofrerão prejuízo imediato". Sem perder tempo, o
SINDARE já analisou e agora vai partir para a luta, pois se o
Governo Estadual quer mesmo melhorar as suas finanças, reduzir folha de
pagamento e aumentar arrecadação, não é se utilizando dessa forma
ortodoxa, "manjada" e prejudicial aos servidores estaduais que vai
conseguir. Ã? querer disfarçar o indisfarçável. E ainda há quem diga que
vai analisar, que vai pensar. Gente despreparada ou que convenientemente
se deixa ser usada. O SINDARE, a AUDIFISCO, a
Nova Central, o SISEPE, o SINDEPOL-TO e outras entidades classistas
que, estão
atentas, efetivamente, aos perigos iminentes de redução salarial vão à
luta.
