- 23 de janeiro de 2020
Reunião na tarde do dia 22, do presidente, Jorge Couto, o vice-presidente, Artur Barros, e o diretor, Antonio Teixeira, respectivamente, do SINDARE e da AUDIFISCO, com o Secretário da Fazenda do Estado do Tocantins, Sandro Henrique.
O SINDARE - Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins e a AUDIFISCO - Associaçao dos Auditores Fiscais do Estado do Tocantins, representados por seu presidente, Jorge Couto, por seu vice-presidente, Artur Barros, e pelo diretor, Antonio Teixeira, se reuniram na tarde de ontem, 22, por mais de duas horas, com o Secretário da Fazenda e Planejamento, Sandro Henrique Armando, na sede da SEPLAN - Secretaria de Planejamento e Fazenda, a fim de discutirem diversos assuntos de interesse dos auditores fiscais, dos demais servidores da SEFAZ, assuntos relativos aos trabalhos do dia-a-dia, dentre outros.
O presidente, Couto, abriu a reunião discorrendo sobre o rol de demandas reprimidas dos auditores fiscais e direitos não cumpridos pelo estado, em especial o teto remuneratório congelado; ação judicial transitada em julgada, cujo direito em verba retroativa o estado ainda não pagou; atualização do REDAF (até o momento não houve de janeiro 2019 e nem de janeiro deste ano de 2020); pagamento do retroativo de 2017, de 2018 e de 2019, do REDAF (dos auditores fiscais) e do PEDAF (dos servidores administrativos); publicação do decreto que corrige os critérios de aferição e atingimento de metas de arrecadação; extensão do pagamento efetivo da gratificação de função, sob caráter indenizatório, para todos os ocupantes de cargos gratificados da Secretaria da Fazenda; a necessidade de se cumprir o que foi prometido, pois essa situação tem conduzido os colegas ao desânimo e frustração; necessidade de autonomia e amplo acesso dos Auditores Fiscais em relação aos dados fiscais, hoje sob o comando da Agência de Tecnologia da Informação do Estado do Tocantins; atenção à necessidade premente de se implantar ações essenciais contidas no plano de ação SINDARE e da AUDIFISCO, com destaque para o recadastramento geral dos contribuintes e a implantação do DEC - Domicílio Eletrônico do Contribuinte.
A seguir, foi a vez do vice-presidente do SINDARE e da AUDIFISCO, Artur Barros, que destacou a boa expectativa criada desde o início dessa gestão da SEFAZ, mas lamentou as constantes promessas feitas pelo secretário, até então não cumpridas, o que tem levado a maioria dos colegas a uma situação de desânimo; a precariedade da realização dos trabalhos no âmbito da SEFAZ por falta de material humano; a frustração pelas promessas feitas pelo próprio secretário e lamentavelmente até então não cumpridas, iradamente em relação ao retroativo do REDAF e do PDAF; cobrou um imediato cumprimento das promessas; e por fim, também reiterou a necessidade do implemento de algumas ações previstas no plano de ação do SINDARE e da AUDIFISCO, tais como, recadastramento dos contribuintes, implantação do DEC - Domicílio Eletrônico do Contribuinte.
Por fim, o direitor da AUDIFISCO, Antonio Teixeira, fez questão de destacar o seu lado técnico, a sua intenção em pacificar o clima de convivência entre os servidores da SEFAZ e das entidades classistas representativas dos Auditores Fiscais; propôs a autonomia da SEFAZ e amplo acesso de seus técnicos em relação aos dados fiscais, hoje sob o controle exclusivo da Tecnologia de Informação; e até uma situação já proposta pelos diretoria de fiscalização e superintendente tributária, que é o de flexibilizar em relação às escalas de fiscalização, ante às peculiaridades de cada unidade de fiscalização, postos fiscais, além também das situações de dificuldades até pessoais que muitos colegas lotados em postos fiscais passaram a ter com a mudança de escalas ocorridas no ano passado, ainda que se não conteste o lado técnico de tais alterações implementadas.
O secretário, por sua vez, ao fazer uso da palavra, admitiu a necessidade de cumprir com o que prometera e que entende que o fisco, em especial, tem sido o setor do Estado que mais contribuiu para o esforço feito para o equilíbrio fiscal, controle das contas públicas e enquadramento do Estado do Tocantins nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal; e prometeu conversar com o governador Mauro Carlesse, a fim de atender paulatinamente, cada um desses requerimentos feitos. Neste momento o presidente do SINDARE pediu fosse cumprido de imediato ao menos a atualização do REDAF e o pagamento do retroativo do REDAF e do PEDAF, e que haja uma data específica para tal resposta.
Nesta oportunidade o secretário Sandro Henrique, propôs voltarmos a nos reunir na tarde do próximo dia 05 de fevereiro, uma quarta-feira, quando então nos apresentará um calendário de atendimento às reivindicações do SINDARE e da AUDIFISCO, em especial no que concerne ao REDAF.
Ao final da reunião, num raro momento de descontração, o secretário pediu que disséssemos aos colegas servidores da SEFAZ que no próximo dia 5, ele espera poder nos dar “notícias alvissareiras”.
É o mínimo que se espera.
