- 26 de dezembro de 2013
Diante das inúmeras demandas da categoria fiscal, a Associação dos Auditores Fiscais do Tocantins - AUDIFISCO não para. Não pode se dá ao luxo de parar ou de suspender (o que dá no mesmo) as suas atividades entre o dia 20.12.2013 e o dia 06.01.2013. Seriam dezesseis injustificáveis dias de plena inatividade. Nem os chamados "recessos brancos" dos órgãos públicos no país incluem período tão-longo. E para as entidades que têm muito o que fazer, não pode, nem vai, parar por período tão longo. Mesmo sem ter um único dirigente à disposição da AUDIFISCO, e, portanto, esses acumulam as suas atividades sindicais com o seu labor de Auditores Fiscais na Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins, praticamente todos os dirigentes do SINDARE estarão a postos, mesmo durante a semana compreendida entre o natal e o ano novo. Também a sede administrativa da AUDIFISCO, contando o seu corpo funcional, atenderá aos seus filiados e funcioanará normalmente no período e em horário integral: das 8h às 18h.
A AUDIFISCO conta com dois dos seus dirigentes, Artur Alcides (Relações Intersindicais) e Jorge Couto (Presidente), compondo a Comissão dos Representantes dos Classistas que discutirá com o Governo do Estado, a nova Lei do IGEPREV. Ambos os dirigentes foram convovados pelo Fórum das Entidades Classistas para estarem em alerta, porque a qualquer momento o Governo do Estado pode pautar reunião para discussão do projeto. Aliás, foi condição imposta pelo respectivo Fórum que as entidades estivessem em funcionamento e os seus dirigentes a postos para o trabalho, mesmo no período de festas de fim de ano. Os sindicatos e seus representantes que se interessaram e que se enqudravam na situação, apresentaram nomes para compor a respectiva comissão. Do Fisco Estadual, apenas o SINDARE e a AUDIFISCO compareceram a reunião das entidades classistas e apresentou nomes. Todos haviam sido convocados. Há ainda outras demandas específicas da categoria fiscal que a AUDIFISCO tenta resolver ainda neste exercício.
Não por acaso a AUDIFISCO tem conseguido tantas conquistas importantes para o FISCO Estadual tocantinense ao longo de sua existência. Só neste ano de 2013, a AUDIFISCO, fazendo valer a confiança de seus filiados, auferiu ganhos inquestionáveis para o Fisco Estadual Tocantinense..
1)No primeiro semestre a AUDIFISCO lutou efetivamente e com afinco pelo reajuste da data-base, inclusive foi a única associação do Fisco que seguiu o que determinou a Assembleia geral e o fórum das entidades classistas representativas dos servidores públicos estaduais, contribuindo para a paralisação de um dia em protesto ao não pagamento, até então, da data-base 2012.
2) Demonstrando a importância dedicada aos aposentados e pensionistas, a AUDIFISCO criou logo no início do ano, em sua primeira assembléa de 2013, a Diretoria de Aposentados e Pensionistas, cargo ocupado com manifesta eficácia pelo dedicado Auditor Fiscal, José Cândido (Candinho).
3)Ainda no primeiro semestre a AUDIFISCO garantiu o aumento de mais dois padrões na tabela de vencimentos, o que permitiu a todos os Auditores Fiscais da Receita Estadual, nível IV, o direito à progressão, inclusive com os valores retroativos a agosto de 2012.
4) A AUDIFISCO e o SINDARE criaram, já em sua segunda assembléia do ano, três importantes comissões, que têm trabalhado com eficiência, como bem demonstram os seus resultados. São elas: Comissão de Lei Orgância; Comissão de Partcipação Política; e Comissão de Estudos Técnicos. As comissões são formadas por Auditores Fiscais da Receita Estadual filiados ao sindicato. Todos tem lecado a sérios os seus trabalhos na entidade e participalmente voluntária e regularmente das atividades inerentes às suas respectivas comissões. As reuniões ocorrem ao menos uma vez por semana. São integrantes das comissões, dentre outros: Gilmar Arruda, Luiz Carlos Leal, Artur Alcides,José Cândido, Jorge Couto, Donizeth, Hélder Francisco, Paulo Robério, Carlos Alberto, Silvano, Zenaide, Oneida, Diógenes, Evaniter, Raimunda Nonata, Juarez Berbardo, Suzano Lins, Francisco das Chagas, João Campos, dentre outros.
5) A AUDIFISCO não parou por ai, pugnou, requereu, argumentou e o Governo do Estado, por meio da Procuradoria Geral, finalmente deferiu o o seu requerimento e, alterou o seu posicionamento anterior, para enfim, permitir a contagem em dobro para fins previdenciários, do período trabalhado entre 01.01.21989 a 31.12.1990 dos servidores públicos estaduais portadores do título de "Pioneiros do Tocantins".
6) A AUDIFISCO, por sua iniciativa, conseguiu, juntamente com a Procuradoria Geral do Estadual, de sem qualquer ônus financeiro para o Estado a cessão por parte da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo do programa DEC - Domicílio Eletrônico do Contribuinte, que permite dentre outras coisas, a realização de intimação fiscal "on line" aos contribuintes. Este programa está em vias de implantação.
7) Realização do I Seminário do Fisco Tocantinense. Um evento de sucesso que contou com a participação de palestrantes do Tocantins e dos mais diversos pontos do País.
8) A AUDIFISCO foi a única associação do Fisco Tocantinense que participou da mais marcante passeata do ano no Estado num dia de cobranças e reivindicações das mais diversas entidades organizadas.
9) Realização de palestra no auditório da Câmara de Vereadores de Palmas, sobre a implantação do Plano de Saúde da AUDIFISCO, promovida pelo presidente da FEBRAFITE e FEBRAFITE SAÃ?DE, Dr. Roberto Kupski. Outra palestra seria realizada no dia 09.12.2013, mas, devido a premência da luta pela incorporação da produtividade ao salário-base e da mudança de remuneração de vencimento para subsídio, os dirigentes do SINDARE e da AUDIFISCO priorizaram tais lutas. Todavia já no início de 2013, a AUDIFISCO com o apoio integral do SINDARE retoma os esforços para a criação da AUDIFISCO SÁUDE em parceria com a FEBRAFITE SAÃ?DE.
10) A AUDIFISCO, num momento de preocupação e tensão, ante a iminência de perda da produtividade fiscal na aposentadoria, conforme parecer da Procuradoria do Estado, conseguiu reverter a situação, e após apresentação do projeto de alteração da Lei 1609 no tocante a mudança da forma de remuneração dos auditores fiscais, de vencimento para subsídio, obteve a aquiescência dos secretários estaduais da Fazenda, da Administração, do Planejamento, de Relações Institucionais, da Procuradoria Geral e, finalmente, do Governador do Estado. O SINDARE e a AUDIFISCO agradecem a todos, ressaltando neste aspecto o apoio determinante do colega Auditor Fiscal, João Abadio.
11) Com empenho de todo o seu corpo diretivo e, em especial, da Diretoria de Aposentados, na pessoa do Ayditor Fiscal José Cândido, o SINDARE e a AUDIFISCO conseguiram diminuir significativamente o tempo de espera para o recebimento do abono de permanência dos auditores que fazem jus a esse benefício remuneratório. Os aposentados e os pensionistas, de um modo geral, têm recebido especial atenção do sindicato para as suas demandas.
12) No mesmo projeto de alteração da forma de remuneração de vencimento para subsídio, o SINDARE propôs e o Governo Estadual aceitou, a incorporação da produtividade fiscal ao salário-base descrito na tabela de vencimento. Agora os Auditores Fiscais passam ater subsídio único, integrando todas as verbas remuneratórias.
13) Alteração da Lei 1609, a fim de permitir que os Auditores Fiscais que, eventualmente, ocuparem cargos eletivos ou em outros órgãos da adminustração pública, tenham direito a sua progressão funcional.
Ações e lutas já avançadas e que o SINDARE e a AUDIFISCO tem convicção que alcançará no próximo ano de 2014:
1) Solidificação da carreira fiscal, com ou sem julgamento da ADI 4214, sem prejuízo para qualquer Auditor Fiscal, classe III ou classe IV. O SINDARE tem projetos que põem fim a toda essa tensão a que a categoria fiscal foi exposta desde o ajuizamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade.
2) Implantação do Plano de Saúde próprio do Fisco Tocantinense, em convênio de reciprocidade com as diversas associações estaduais do FISCO, afiliadas à FEBRAFITE, a exemplo de: Affego Saúde (GO), Afresp Saúde (SP), Fundafemg Saúde (MG), Asfeb (BA), Fisco Saúde (PE), Cassind (SE), dentre outras. Atualmente são 14 associações do Fisco Estadual em pleno funcionamento e com sucesso nos mais diversas unidades da federação brasileira.
3) Aumento do REDAF. São injustificáveis seis anos sem qualquer acréscimo no valor dessa verba que, apesar da Administração asseverar que se trata de ressarcimento, trata-se em verdade ede prêmio de gratificação por atingimento de metas de arrecadação. A arrecadação tem aumentado mês a mês, ano após ano. Com esses sólidos argumentos o SINDARE e a AUDIFISCO esperam convencer o governo estadual a corrigir, o quanto antes, o REDAF.
4) Com vistas a por ordem na casa o SINDARE e a AUDIFISCO, que já mantém uma ação judicial com vistas a corrigir o tratamento não isonômico dado pelo Governo Estadual no ano de 2007, a pedido de outra entidade classista, têm sólidas esperanças de que corrigirá a tabela de vencimentos dos Auditores Fiscais da Receita Estadual. A tabela, proposta por outra entidade sindical e aceita pelo Governo da época, é tão absurda que ao dar tratament e reajuste o desiguais entre as classes I, II, III e IV, prejudicou não apenas aos Auditores Fiscais, classe IV, mas até mesmo aos Auditores Fiscais, classe III. Prejudicou principalmente aos aposentados e pensionistas, que com o vil propósito de dar-se reajuste diferenciado, foram subtraidos desntre os benefiiados da época. O SINDAREe a AUDIFISCO vão corrigir esse grande mal causado à categoria fiscal. Afinal não agimos visando a auferir ganhos em projetos pessoais eleitorais. A categoria fiscal é a razão de existir do SINDARE e da AUDIFISCO. Até mesmo os seus projetos políticos têm correspondência direta com as conquistas em prol do Fisco e, por consequência, da própria sociedade.
5) Edição da Lei Orgânica do Fisco do Tocantins. O SINDARE e a AUDIFISCO, por sua comissão própria, concluiu o projeto, que já foi aprovado pela Assembléia Geral Extraordinária da entidade. Com o já ocorrido protocolado na SEFAZ e na SECAD, o SINDARE e a AUDIFISCO passam a discutir, já no início de 2014, com o Governo Estadual, a sua implantação.
6) Realização das promoções no número de vagas existentes, independentemente de julgamento da ADI 4214. O SINDAREe a AUDIFISCO levantaram essa lebre desde o início do ano. Ã? possível sim.
7) Alteração da Lei 1609, com vistas a implantação da chamada competência para todos os Auditores Fiscais da Receita Estadual. O SINDARE e a AUDIFISCO também foram quem levantou essa real possibilidade e luta para tal. Atualmente só os Auditores Fiscais, classe IV, têm a chamada competência plena para fiscalizar e constituir crédito tributário em relação todos os contribuintes dos tributos estaduais, independentemente de seu faturamento. Os Auditores Fiscais, classe III, e os futuros AFREs I e II, dispõem de competência legal limitada, já que não podem fiscalizar grandes empresas. Pela proposta do SINDARE e da AUDIFISCO, todos os Auditores Fiscais, classes I, II, III e IV, terão a chamada competência plena e poderão desempenhas as suas funções típicas da categoria em toda e qualquer empresa contribuinte dos tributos estaduais.
8) Realização de concurso público para o preenchimento de 50 vagas de Auditores Fiscais, independentemente de julgamento da ADI. Ã? possível sim e só traz vantagens à categoria fiscal.
Neste momento o SINDARE e a AUDIFISCO, agradecem as muitas manifestações de apoio e de reconhecimento que tem chegado, tanto de Auditores Fiscais, classes III e IV. A conquista é de todos. Do SINDARE e da AUDIFISCO, por seus dirigentes e filiados, mas também de outros importantes "atores" nesse processo de luta. Notadamente aqueles que pugnam incessantemente por uma representação classista em que os louros sejam socializados e não individualizados. E o proveito seja de todos.
Mais conquista e mais ação hão de vir. Ainda neste ano. Podem acreditar!
