- 16 de setembro de 2013
Fortalecer a Carreira do Fisco estadual e nacionalmente, garantir prerrogativas para os servidores de carreira e lutar pela realização de concurso público. Esses foram os principais assuntos debatidos durante o I Seminário â??Fisco Forte, Estado Forteâ?, realizado pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins â?? SINDARE e pela Associação dos Auditores Fiscais â?? AUDIFISCO.
Ainda pela manhã, o presidente do Sindifisco do Pará, Charles Alcântara, explanou sobre â??Lei Orgânica do Fisco: Transparência, Autonomia e Justiça Fiscalâ?, experiência do Pará . Segundo Alcântara, nada aconteceu do dia pra noite. â??A Loat do Pará tramitou em dois anos, o que exigiu muita luta e engajamento de toda a categoria . Foi preciso muita unidade entre nós do sindicato e muita vontade para vencer. Nada foi fácil, mas conquistamos muitos direitos e hoje podemos nos considerar modelo na luta pela nossa Lei Orgânicaâ?, disse Charles.
A Lei Orgânica do Fisco Paraense foi aprovada em 2011. Os resultados financeiros pós-implantação da Lei Orgânica podem ser mensurados pela arrecadação do ente federado. Em 2012, o crescimento real da receita própria do Pará foi de 24,9% em comparação ao ano anterior, enquanto o da arrecadação do ICMS atingiu 17,3% no mesmo período. O Pará ficou com o segundo melhor desempenho no ranking entre os Estados, o que elevou também a autoestima e a responsabilidade dos auditores de tributos.
