- 24 de abril de 2014
O
jornal Folha de São Paulo publicou neste domingo (16) reportagem sobre o
impacto dos benefícios fiscais nas receitas dos estados. Segundo a
matéria, apesar de amplamente adotada pelos Estados, a renúncia fiscal
pode ser um instrumento danoso e pouco transparente de estimular a
economia.
A
reportagem utilizou dados levantados pela assessoria econômica da
Febrafite, que de acordo com o estudo, o volume de benefícios fiscais
com ICMS deve chegar a R$ 66 bilhões neste ano.
Confira íntegra da matéria da Folha de São Paulo:
Para economistas, incentivo fiscal distorce a competição
DE CURITIBA
Apesar de amplamente adotada pelos Estados, a renúncia fiscal pode ser um instrumento danoso e pouco transparente de estimular a economia, dizem especialistas ouvidos pela Folha.
Para
James Marins, professor de direito tributário da PUC-PR, a renúncia
"retira o caráter isonômico [sem distinção] da tributação" e gera
distorções na competitividade das empresas e na arrecadação estadual.
"Somente
algumas empresas vão receber benefícios, e isso fica nas mãos do
governo, por um critério subjetivo. Há um risco muito grande de
distorções", diz o professor.
"Não
há nenhuma vantagem, exceto para o município que recebe a empresa
beneficiada", afirma Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação
Nacional dos Municípios. "São bilhões a menos para a saúde, educação.
Quem ganha são donos e acionistas das empresas."
Outro alvo de críticas é a suposta falta de clareza e transparência na concessão desses incentivos.
Embora
a Lei de Responsabilidade Fiscal exija que as informações sejam
divulgadas no orçamento, nem todos os Estados o fazem, e poucos dão
publicidade às empresas ou setores beneficiados.
"Qual
é o retorno efetivo disso em geração de emprego e investimento? Quem se
beneficiou? Ã? um silêncio total", diz Roberto Kupski, presidente da
Febrafite (federação de fiscais estaduais).
Há iniciativas em tramitação no Congresso para tentar pôr fim à guerra fiscal.
O
governo federal defende a redução e unificação das alíquotas estaduais
de ICMS, e propôs a criação de um fundo de desenvolvimento para
compensar eventuais perdas com o fim das renúncias.
Mas
também há propostas paralelas, como um projeto concebido por empresas
beneficiárias de incentivos, que quer a ratificação dos benefícios
atuais e regras para novos incentivos nos Estados.
Ainda
não há previsão de votação ou acordo sobre alguma das propostas. Neste
ano, a renúncia fiscal dos Estados deve atingir o recorde de R$ 67
bilhões.
(EHC)
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