O anúncio feito pelo governador Wanderlei Barbosa sobre a realização de concurso público para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual do Tocantins representa um marco histórico para a administração tributária estadual e para a valorização da carreira fiscal.
Serão ofertadas 100 vagas para provimento imediato, com nomeação após aprovação e curso de formação, além de 100 vagas destinadas ao cadastro de reserva, consolidando um dos pleitos institucionais mais aguardados das últimas décadas.
Trata-se do primeiro concurso público para Auditor Fiscal em 32 anos, intervalo que evidencia a dimensão histórica da conquista para o Estado do Tocantins.
Uma luta institucional de décadas
A realização do concurso é resultado direto de uma mobilização histórica do SINDARE e da AUDIFISCO, entidades representativas dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, que há décadas defendem o fortalecimento da administração tributária como instrumento essencial para o desenvolvimento econômico e social do Estado.
Desde sua fundação, o SINDARE sustenta que a recomposição dos quadros fiscais é condição indispensável para:
ampliar a eficiência arrecadatória;
combater a evasão fiscal;
promover justiça tributária;
assegurar equilíbrio fiscal sustentável.
O anúncio do governador representa, portanto, não apenas a abertura de vagas, mas o reconhecimento institucional da importância estratégica da carreira de Auditor Fiscal para o Tocantins.
Cumprimento de compromisso histórico
O concurso também simboliza o cumprimento de compromisso assumido pelo governador junto às entidades representativas da categoria.
Há cerca de doze anos, quando ainda exercia mandato parlamentar, Wanderlei Barbosa presidiu audiência pública ? realizada a pedido do SINDARE ? que marcou o lançamento de estudo técnico elaborado pelo SINDARE e pela AUDIFISCO, contendo 50 medidas para aumento da arrecadação sem elevação de tributos.
Entre as propostas apresentadas, constava de forma expressa a necessidade de realização de concurso público para Auditor Fiscal da Receita Estadual.
O documento defendia que o fortalecimento da fiscalização e da inteligência tributária seria capaz de ampliar receitas de forma estruturada, sem aumento da carga tributária ? tese que hoje encontra respaldo na prática administrativa.
Medidas estruturantes já implementadas
A realização do concurso integra um conjunto mais amplo de iniciativas historicamente defendidas pelas entidades e que vêm sendo gradualmente implementadas pelo Governo do Estado, entre elas:
modernização do parque tecnológico da Secretaria da Fazenda;
criação da Diretoria de Grandes Contribuintes;
fortalecimento dos mecanismos de fiscalização eletrônica;
aprimoramento dos sistemas de controle e inteligência fiscal.
Essas ações, somadas à recomposição do quadro de Auditores Fiscais, consolidam uma política de Estado voltada à eficiência arrecadatória e à responsabilidade fiscal.
Compromisso com a administração tributária
Ao anunciar o concurso, o governador demonstra sensibilidade institucional e reconhecimento às propostas técnicas apresentadas pelas entidades representativas da carreira fiscal.
A decisão reforça o entendimento de que uma administração tributária forte constitui pilar essencial para políticas públicas eficazes, financiamento de serviços essenciais e desenvolvimento econômico sustentável.
Para o SINDARE e a AUDIFISCO, o momento é de celebração e também de reafirmação do compromisso com a sociedade tocantinense: fortalecer o Fisco é fortalecer o Estado.
Após 32 anos de espera, o Tocantins volta a investir na renovação de seus quadros fiscais e reafirma que o caminho da responsabilidade fiscal passa, necessariamente, pela valorização de seus Auditores Fiscais.
Declaração do presidente do SINDARE e da AUDIFISCO
O presidente do SINDARE e da AUDIFISCO, Jorge Couto, destacou o caráter histórico do anúncio: ?Este é um momento que já se inscreve na história da administração tributária do Tocantins. Após 32 anos sem concurso para Auditor Fiscal da Receita Estadual, o Governo do Estado dá um passo estruturante, que fortalece o Fisco, valoriza a carreira e protege o interesse público. Quero registrar nosso reconhecimento e agradecimento ao governador Wanderlei Barbosa pela sensibilidade e compromisso com este tema. Trata-se do cumprimento de uma agenda técnica que ele próprio ajudou a capitanear há cerca de 12 anos, quando, ainda no Parlamento, presidiu audiência pública que apresentou o estudo elaborado pelo SINDARE e pela AUDIFISCO com 50 medidas para ampliar a arrecadação sem aumento de tributos.?, pontuou o presidente das entidades.
?O concurso público para Auditor Fiscal sempre foi uma das medidas centrais daquele documento. Ao lado dele, defendíamos também a modernização tecnológica da Secretaria da Fazenda, a criação da Diretoria de Grandes Contribuintes, novas Câmaras de Julgamento no Conselho Administrativo Tributário e o fortalecimento estrutural da Corregedoria Fiscal, medidas essenciais para maior eficiência, segurança jurídica e celeridade ao contencioso administrativo tributário. Ainda há outras a se adotar, e acreditamos e lutaremos para a sua implementação.
Em um momento que antecede a efetiva implantação da Reforma Tributária nacional, iniciativas dessa magnitude demonstram o comprometimento do Estado com a preparação institucional para o novo modelo tributário brasileiro. A recomposição da carreira de Auditor Fiscal é condição indispensável para essa transição.
O anúncio evidencia coerência administrativa e visão de futuro. Esperamos que as demais medidas previstas no estudo também avancem, fortalecendo o Fisco e contribuindo para o desenvolvimento sustentável do Tocantins. Ganha a administração tributária, ganha o equilíbrio fiscal e ganha, sobretudo, a sociedade tocantinense?, prosseguiu Jorge Couto, presidente do SINDARE e da AUDIFISCO.
