- 27 de junho de 2013
Projeto que agora segue para votação na Câmara dos Deputados fazia parte da pauta prioritária anunciada em resposta às recentes manifestações populares de protesto realizadas em todo o país.
Relator da proposta em Plenário, Alvaro Dias (PSDB/PR) explicou que a atual legislação dá respostas duras a quem comete crime contra a pessoa ou contra o patrimônio individual, mas é branda quando se trata de proteger os interesses coletivos dos cidadãos e o patrimônio público e em crimes como concussão, corrupção passiva, corrupção ativa, peculato e excesso de exação (quando servidor exige um pagamento indevido).
"O resultado de tais crimes tem relevância social, pois pode atingir, em escala significativa, a depender da conduta, grande parcela da população. Com efeito, a subtração de recursos públicos se traduz em falta de investimentos em áreas importantes, como saúde, educação e segurança pública, o que acaba contribuindo, na ponta, para o baixo nível de desenvolvimento social", argumentou o senador.
Corrupção ativa e corrupção passiva podem em breve ser classificados como crimes hediondos. O Senado aprovou ontem (26) o PLS 204/2011, de Pedro Taques (PDT/MT), que inclui delitos contra a administração pública entre os crimes hediondos, aumentando penas e dificultando benefícios para condenados. A proposta, que fazia parte da pauta prioritária do Senado em resposta às manifestações nas ruas, segue agora para votação na Câmara.
Com a mudança, os condenados pelos crimes citados não terão mais direito a anistia, graça, indulto e livramento mediante fiança. Também se torna mais rigoroso o acesso a benefícios como livramento condicional e progressão de regime. O projeto foi aprovado com emenda de José Sarney (PMDB/AP) que inclui também o homicídio simples na lista de crimes hediondos.
Com informações: Jornal do Senado
