- 01 de outubro de 2013
Nesta terça-feira, 1º de outubro, os dirigentes sindicais de 17 entidades classistas que representam os servidores públicos tocantinenses vão protocolar, na Assembleia Legislativa, um documento solicitando ao presidente da casa que não coloque em votação, os projetos de lei nº 52 e 53, antes que a categoria seja ouvida e apresente suas proposições. A decisão foi tomada nesta segunda-feira, 30, durante reunião dos dirigentes realizada na sede do SISEPE-TO, em Palmas, onde o diretor de relações intersindicais do Sindicato dos Auditores da receita Estadual do Tocantins â?? SINDARE, Artur Alcides de Souza Barros participou da reunião representando o Sindicato.
Os dois projetos em discussão tratam, respectivamente de alterações na estrutura do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (IGEPREV) e da instituição do Plano de Carreiras dos Servidores do Ã?rgão.
A preocupação dos dirigentes é que as leis sejam aprovadas, tendo em vista que não houve discussão prévia com a categoria. Segundo eles, caso as leis sejam aprovadas da forma como estão, poderão acarretar em sérios prejuízos aos servidores públicos.
Foi enfatizado também que nenhum dos dois projetos de lei passou pelo crivo e discussão do Conselho de Administração do IGEPREV, antes de seguir para votação na Assembleia Legislativa. Após análise prévia, as entidades perceberam que há muitos pontos que carecem de alterações nas duas leis.
Como encaminhamento da reunião, também foi criada uma Comissão de 05 representantes de classe, cujo intuito é estudar mais a fundo o conteúdo e propor as melhorias necessárias nas duas leis.(Com informações SISEPE/TO)