- 10 de dezembro de 2013
A Audiência que discute o rombo do Igeprev no Senado começou às 14h, horário de Brasília, 13h horário local (TO), com a presença de diversos sindicatos, entre eles o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins â?? SINDARE e da Associação dos Auditores Fiscais do Tocantins â?? AUDIFISCO, Jorge Couto, do presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro, o presidente do Sintras, Manoel Miranda, o Procurador Geral do Estado, André Matos, o atual presidente do Conselho do Igeprev, Lúcio Mascarenhas, o prefeito de Paraíso, Moisés Avelino ,e o ex-prefeito de Porto Nacional, Paulo Mourão. A audiência acontece durante a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
O secretário Leonardo Rolim, do Ministério da Previdência Social (MPS), disse durante a audiência que â??o Estado do Tocantins descumpriu várias vezes o limite de 25%â? apontando a resolução do Banco Central (Bacen).
â??As próprias resoluções já direcionam os diretores destes fundos [de previdência] a cumprirem as orientaçõesâ?, disse Otoni Guimarães, diretor dos RPPS, do MPS. Guimarães acrescentou ainda que â??no Tocantins o que se observou ao longo do tempo (...) é que, na prática, não se cumpria o que estava nas normas de aplicação dos recursosâ?.
O diretor dos RPPS afirmou que em 2007 detectou-se um prejuízo de R$ 25 milhões, â??naquele caso houve até consequências em processo judicialâ?. Segundo ele, a mudança na legislação normatizou as aplicações dos fundos de previdência, obrigando que fossem feitas em plataforma eletrônica.
Com a possibilidade de investir em fundos privados, Otoni Guimarães disse que aumentou a criação de institutos próprios, o que eles estranharam. â??O Igeprev chegou a afirmar que não tinha pessoal especializado para analisar as aplicaçõesâ?, disse o diretor dos RPPS do Ministério da Previdência Social.
Ele recomendou que o Igeprev tente recuperar as perdas inclusive judicialmente, embora reconheça que existe uma lista de prioridades, como no caso de investimentos em fundos que faliram. As prioridades devem ser as dívidas trabalhistas e o pagamento ao Fisco, depois os outros.
â??Nós do SINDARE e da AUDIFISCO defendemos a intervenção imediata do IGEPREV por meio de uma comissão formada por servidores públicos efetivos. A má aplicação dos recursos já ocasionou muitos prejuízos para o funcionalismo público e não podemos deixar que este rombo aumente e prejudique quem sempre contribuiu corretamente com os impostosâ?, afirmou Jorge Couto
