- 04 de fevereiro de 2025
Na manhã desta terça-feira (04), a comissão que representa os servidores impactados pela questão do Teto Remuneratório Único se reuniu na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins para discutir avanços na implementação da medida. O encontro ocorreu no gabinete do deputado Nilton Franco e contou com a presença do chefe da Casa Civil, Dr. Deocleciano Gomes Filho, e do secretário de Planejamento, Sergislei Silva Moura.
Durante a reunião, foi acordada a implantação do Teto Remuneratório Único, tendo como referência o subsídio de desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins. Conforme definido pelos representantes do governo estadual, do deputado Nilton Franco e dos representantes classistas, a proposta de emenda constitucional será encaminhada à Assembleia Legislativa ainda neste mês de fevereiro para aprovação.
Os reflexos financeiros da medida seguirão um cronograma escalonado: a implantação de 85% do teto de desembargador ocorrerá a partir de dezembro de 2025, e o percentual será elevado para 100% em abril de 2026. Até lá, o subsídio do governador permanecerá como referência, o que resultará em um reajuste do teto remuneratório já em maio deste ano, com base no percentual da data-base.
Segundo o presidente do Sindare - Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estdo do Tocantins, Jorge Couto, o acordo terá vigência de fato a partir do pagamento da primeira parcela do escalonamento: “Sim, haverá o reajuste da data-base sobre o subsídio do governador, momento em que ainda será referência do teto tal critério, daí porque há que se ter reajuste do teto também sobre o atual. Vale dizer, o critério do teto com base no subsídio de desembargador do TJTO, que terá reflexos financeiros em dezembro de 2025, 85%, e abril de 2026, 100%, não obsta o alcance dos servidores impactados, no reajuste da data-base, em maio deste ano sobre o subsídio do Governador, ainda vigente”.
O encaminhamento da proposta representa mais uma etapa de uma longa jornada de reivindicação dos servidores. Apesar das dificuldades, dos esforços contínuos e da ansiedade que permeia o processo, a expectativa é de que a luta esteja próxima de um desfecho positivo. Os representantes classistas ressaltam a importância da mobilização e da vigilância por parte dos servidores impactados, mas demonstram otimismo de que, ainda neste mês de fevereiro, haverá motivos para comemoração.
