• 27 de novembro de 2025

Superadas as questões técnicas, a Comissão dos Representantes dos Servidores Impactados pelo Teto Remuneratório Único, após reunião de emergência realizada na tarde desta segunda-feira, protocolou ofício dirigido ao governador do Tocantins, Laurez Moreira, solicitando audiência urgente para apresentação do estudo final elaborado pela comissão mista — constituída pelo próprio Governo do Estado — e dos argumentos dos servidores impactados. O objetivo é demonstrar ao chefe do Executivo a importância do envio imediato da PEC à Assembleia Legislativa, ainda nesta semana, diante da urgência e da já insuportável espera dos servidores públicos estaduais ativos, aposentados e pensionistas que convivem com o pior teto remuneratório do país: o do Estado do Tocantins.

Participaram especialmente da mobilização no Palácio Araguaia, na tarde de hoje: Jorge Couto, Suzano Lino e Artur Barros, do Sindare e da Audifisco; Dr. Emerson Moura, do Sindepol; Dr. Reginaldo Abdala, do Simed; e Divaldo Andrade, do Sindifiscal. Mais cedo, na reunião, houve também a participação do Ten. Cel. De Souza, da Aometo.

A comissão mista, composta por representantes governamentais e das entidades sindicais, concluiu recentemente seus trabalhos sobre a implementação do Teto Remuneratório Único no serviço público estadual. O relatório consolidado foi considerado consensualmente favorável e positivo, contemplando todos os aspectos financeiros, administrativos e jurídicos necessários para viabilizar a medida.

Segundo os representantes, os estudos confirmam que a adoção do teto é plenamente possível, sem gerar impacto financeiro que inviabilize a política pública ou comprometa o equilíbrio fiscal. O material entregue ao Governo identifica caminhos seguros e juridicamente sustentáveis para corrigir uma distorção histórica que afeta diversas categorias do serviço público tocantinense.

Diante da urgência e da relevância do tema, o ofício solicita que a reunião com o governador seja agendada no prazo mais breve possível, permitindo à comissão apresentar integralmente o relatório e discutir os encaminhamentos necessários para sua efetiva implementação.

As entidades aguardam a definição da data da audiência para repassar novas informações aos seus filiados.