- 04 de março de 2026
O Supremo Tribunal Federal (STF), o governo federal e o Congresso Nacional discutem a possibilidade de reajustar o teto constitucional do funcionalismo público como forma de compensar o fim dos chamados “penduricalhos” nos salários.
A proposta surge como uma regra de transição, após decisões do STF que passaram a barrar pagamentos acima do teto e antes da criação de uma lei nacional que deve disciplinar o tema.
No governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, especialmente na equipe econômica, há resistência à ideia, considerada fiscalmente inviável. Já no Congresso e no Judiciário, o debate segue em aberto, impulsionado por pressões de setores da magistratura.
Atualmente, o teto do funcionalismo é definido pelo salário dos ministros do STF, hoje em R$ 46,3 mil. Qualquer aumento geraria efeito cascata em todo o serviço público. O último reajuste foi aprovado em 2022.
Paralelamente, ministros do Supremo têm suspendido verbas que ultrapassam o limite constitucional. Uma comissão coordenada pelo ministro Edson Fachin trabalha na construção de uma solução considerada “coordenada e fiscalmente responsável”, que pode incluir uma lei nacional e regras mais rígidas para impedir pagamentos acima do teto.
Texto produzido com informações dos sites da Folha de São Paulo.
