- 08 de maio de 2026
Em mais uma importante mobilização institucional em defesa dos direitos da categoria, os diretores do SINDARE e da AUDIFISCO, Jorge Couto, Suzano Lino e Wanderley Noleto, estiveram presentes na última terça-feira, 5, no Fórum de Palmas para acompanhar o andamento da ação judicial relacionada à obrigação de fazer referente à correção da tabela remuneratória dos Auditores Fiscais do Estado do Tocantins.
A visita institucional ocorreu um dia após o magistrado responsável pela demanda expedir despacho determinando o cumprimento da sentença já transitada em julgado, fixando prazo para implementação da obrigação pelo Estado do Tocantins.
A decisão judicial representa mais um avanço concreto na longa luta travada pelo SINDARE em defesa da recomposição da tabela da Classe IV, tema que se arrasta há anos e que se tornou símbolo da busca pela verdadeira isonomia remuneratória entre os Auditores Fiscais.
SINDARE vê avanço decisivo rumo à implementação da correção da tabela
O despacho judicial determinou que o Estado cumpra a obrigação de fazer no prazo fixado pela Justiça, reforçando o entendimento consolidado após o trânsito em julgado e a confirmação da matéria em instâncias superiores, inclusive no âmbito do Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Embora a decisão contenha um capítulo considerado tecnicamente equivocado pela entidade, especialmente ao abrir possibilidade para eventual impugnação pela Fazenda Pública, o SINDARE avalia que a questão deverá ser rapidamente corrigida nos autos. Segundo a entidade, não há espaço jurídico para nova impugnação, uma vez que a matéria já foi amplamente debatida durante o curso processual e inexiste qualquer fato novo capaz de justificar rediscussão daquilo que já foi definitivamente decidido.
Expectativa é de implementação até junho
Apesar do ponto controvertido constante na notificação judicial, o clima entre os dirigentes do SINDARE e da AUDIFISCO é de confiança e otimismo quanto à efetiva implementação da decisão. A expectativa da entidade é de que, no mais tardar até o próximo mês de junho, seja finalmente concretizada a correção de aproximadamente 23% na tabela da Classe IV dos Auditores Fiscais, eliminando distorções históricas e restabelecendo a isonomia remuneratória entre as classes da carreira.
Para os dirigentes sindicais, trata-se não apenas de uma vitória jurídica, mas também institucional e moral da categoria. O presidente do SINDARE e da AUDIFISCO, Jorge Couto, destacou que a luta sempre teve como objetivo restaurar a coerência da estrutura remuneratória da carreira fiscal. “Estamos acompanhando cada etapa desse processo com absoluta atenção e responsabilidade. A decisão desta segunda-feira reforça aquilo que sempre sustentamos: o direito da categoria foi reconhecido e precisa ser efetivamente implementado. Entendemos que não cabe mais qualquer rediscussão. O que cabe agora é cumprir a decisão e corrigir a tabela, concretizando a verdadeira isonomia nos reajustes da carreira dos Auditores Fiscais.”
O diretor Suzano Lino também manifestou confiança quanto ao desfecho da demanda. “O sentimento hoje é de esperança e de confiança no cumprimento daquilo que já foi definitivamente decidido pela Justiça. Essa luta exigiu perseverança da categoria e atuação firme do SINDARE. Estamos muito próximos de uma reparação histórica que devolverá equilíbrio e justiça à estrutura remuneratória dos Auditores Fiscais.”
Na mesma linha, o diretor Wanderley Noleto ressaltou que a expectativa da categoria é pela rápida implementação da decisão. “A categoria aguarda esse momento há muitos anos. O mais importante agora é que prevaleçam a segurança jurídica e o respeito à coisa julgada. Temos convicção de que essa correção da tabela será implementada e de que a verdadeira isonomia finalmente será restabelecida dentro da carreira fiscal. Será bom para todos e a tendência é que a categoria se mantenha ainda mais corsa".
Mobilização institucional segue permanente
A presença dos diretores no Fórum de Palmas reforça a atuação permanente do SINDARE no acompanhamento das medidas judiciais relacionadas à categoria. Ao longo dos últimos anos, a entidade tem mantido atuação técnica, política e jurídica contínua, tanto no acompanhamento processual quanto nas interlocuções institucionais necessárias para viabilizar o cumprimento definitivo da decisão.
A expectativa agora é de que o Estado do Tocantins cumpra a determinação judicial dentro do prazo estabelecido, encerrando uma das mais longas e relevantes discussões envolvendo a carreira fiscal estadual.
