- 16 de janeiro de 2014
Na manhã desta quinta-feira, 09, o SINDARE e a AUDIFISCO reuniram os membros de suas respectivas diretorias, conselhos fiscais e conselho de fundadores, a fim de apresentarem o planejamento anual.
Na oportunidade, o presidente das entidades, Jorge Couto, abriu os trabalhos fazendo uma retrospectiva das ações implementadas pelas entidades no ano de 2013.
A seguir, foi apresentado o planejamento das entidades para o ano de 2014, que traz, em linhas gerais, os seguintes pontos:
1) Neste início de ano os trabalhos do SINDARE se concentrarão, prioritariamente, com vistas a aprovação do seu projeto de lei que prevê a a transformação da forma de remuneração do Fisco Estadual, passando de Vencimento para Subsídio. O projeto prevê, também, a incorporação da produtividade fiscal, que atualmente representa 150% do vencimento, ao Subsídio. Há também no referido projeto, idealizado pelo SINDARE, que conseguiu - com importante participação de João Abadio, Auditor Fiscal e Subsecretário, junto ao Governo Estadual, a sua apresentação em regime de urgência na Assembléia Legislativa. O projeto só traz benefícios a todos os Auditores Fiscais. Em especial e, mais imediatamente, aos Auditores Fiscais aposentados, pensionistas e aos que estão iminência de se aposentarem. O projeto, reitere-se, idealizado pelo SINDARE, contempla, por fim, a concessão de progressão funcional aos Auditores Fiscais, eventualmente, à disposição para o exercício de mandato eletivo. Tiveram participação digna de registro, nesta ação, os Auditores Fiscais Artur Alcides, Donizeth, Gilmar Arruda, José Cândido, Diógenes, Luiz Carlos Leal e Jorge Couto. Impõe-se, destacar, a efetiva ajuda e participação do Auditor Fiscal e Sub-Secretário, João Abadio, que com a sua força política, ajudou decisivamente no processo de convencimento ao Governo Estadual.
2) Apresentação, ao Governo do Estado, do Projeto de Lei Orgânica do Fisco Estadual, já elaborado, por comissão própria, e aprovado pela Assembléia Geral Extraordinária do SINDARE;
3) Luta pelo aumento do REDAF, cujos valores estão manifestamente defasados. São mais de, inexplicáveis, cinco anos sem qualquer reajuste;
4) Apresentação, mediante debate, de projeto do SINDARE, já existente, e com o esperado apoio da ASFETO, com vistas resolver de uma vez por todas a questão da ADI 4214/2007, pondo fim à tanta tensão e preocupação de toda a categoria fiscal. O projeto, além de buscar resolver o problema, impede que qualquer Auditor Fiscal, independentemente de classes, tenha algum prejuízo;
5) Intensificação da luta para o julgamento imediato do Recurso Extraordinário, em trâmite no STF, em face da Ação de Cobrança, ajuizada pelo SINDARE e que já conta com reiteradas sentenças favoráveis. O SINDARE, com essa Ação Judicial, corrige o absurdo e inconcebível "projeto de reestruturação" apresentado em 2007 "pelos mesmos de sempre", a famigerada "turma do quanto pior, melhor". Essa "gente" convenceu o governo da época, contra a vontade, registre-se, do então Secretário da Fazenda,o hoje saudoso Dorival Roriz, a implementar um reajuste diferenciado entre os Auditores Fiscais (classes I, II, III e IV), prejudicando diretamente todos os AFRE IV, que deixaram de ter pouco mais de 21% de acréscimo nos seus subsídios. O prejuízo atingiu "em cheio", também, todos os Auditores Fiscais (classes II e III) aposentados e pensionistas, que sequer foram contemplados com a "promoção" da época. A maldade, prejudicou por fim, triplamente, os próprios Auditores Fiscais, classe III. Senão há de se ver: 1) Prejudicou os hoje AFRE III, porque o reajuste que lhe foi dado na tabela foi menor do os reajustes das classes I e II; 2) Prejudicou os AFRE III, por dificultar a luta por solidificação de uma "verdadeira carreira única"e, obrigando os governos seguintes a terem que remendar a todo momento a tabela vigente, distanciando ainda mais os AFRE III do topo da tabela; 3)Prejudicou os AFRE III, por descaracterizar a essência da Lei que os transformou em Auditores Fiscais. Os os efeitos nocivos dessa lambança causada pelos mesmos incompetentes, irresponsáveis e maldoso de sempre, são visíveis e têm recrudescido dia-a-dia. A divisão, o racha, causados no seio da categoria também, infelizmente, merecem registro. Contudo, ainda bem, que o SINDARE agiu rápido e, sem rancor, com a sua Ação Judicial vai corrigir esse - mais um - histórico erro do Governo Estadual, perpetrado pela sempre maléfica "turma do quanto pior, melhor". Gente que põe seus projetos políticos-eleitorias pessoais, bem acima dos verdadeiros interesses da categoria fiscal;
6) Com vistas a solidificação da carreira, o SINDARE e a AUDIFISCO, com o apoio da ASFETO, apresentação de projeto de promoção e "correção de rumos", com vistas a permitir que todos os Auditores Fiscais tenham a chamada competência plena, podendo, portanto, efetuar Auditoria Fiscal em todas as empresas contribuintes do Estado do Tocantins, independentemente do seu grupo de enquadramento fiscal, o que não acontece atualmente, já que os atuais AFRE III não tem, ainda, a competência plena;
7) Apoio incondicional a ASFETO na luta por escalas condizentes e melhores condições de trabalho nos postos fiscais;
8) Cursos e aquisição de programas de auditoria e de fiscalização;
9) Implantação imediata do DEC - Domícilio Eletrônico do Contribuinte. Esse programa foi cedido pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo à Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins, por intermédio do SINDARE. Em reconhecimento, o presidente do SINDARE, Jorge Couto, foi convidado e se fez presente à cerimônia de entrega do código-fonte, realizada em São Paulo, pelo Diretor da SEFAZ-SP ao Procurador-Geral do Estado do Tocantins, André Matos;
10) Cobrança para a imediata concessão e pagamento da Progressão, retroativa a agosto de 2013, conforme fôra assegurado, desde o mês de outubro do ano passado, ao SINDARE, pelos Secretários da Fazenda, Marcelo Olímpio, e da Administração, Lúcio Mascarenhas.
Diversas outras ações já estão delineadas e serão apresentadas, uma a uma, no seu momento apropriado.
O SINDARE e a AUDIFISCO, aproveitam o ensejo, para agradecer, penhoradamente, às palavras de incentivo da grande maioria dos Auditores Fiscais (classes III e IV), que desde o final do ano passado, têm se manifestado pessoalmente, por telefone e por e-mail, hipotecando amplo apoio aos projetos e às frentes de luta destas entidades classistas, que só beneficiam a todos.
