- 30 de setembro de 2019
Representantes de diversos sindicatos e associações de servidores públicos estaduais se reuniram na manhã desta segunda-feira, 30, na sede do SISEPE - Sindicato dos Servidores Públicos, para tratar do reajuste anual da data-base dos servidores do Estado do Tocantins e de outras medidas que o governo estadual e o governo federal têm adotado, com reflexos nas carreiras do serviço público.
O SINDARE - Sindicato de Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins e a AUDIFISCO - Associação dos Auditores Fiscais do Tocantins, fez-se representar pelo auditor fiscal Luiz Carlos da Silva Leal, respectivamente, vice-presidente e diretor administrativo das entidades.
A reunião teve como objetivo debater e alinhar como os sindicatos e associações procederão em resposta ao reajuste de apenas 1% da data-base, cedido pelo Estado. Além de discutir o decreto5997/2019, recém-editado pelo governador Carlesse para revisar a Lei 1818/2007 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins, e também as leis que estabelecem e regulamentam os respectivos planos de carreira de cada categoria, incluisive a Lei 1.609/2005 que trata dos servidores do Fisco Estadual, os Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins.
Na semana passada, 16 entidades protocolaram uma sugestão de Medida Provisória, que visa implementar o índice da Revisão Geral Anual (Data-base) do exercício de 2019, com o índice de 5,0747%.
Conforme a sugestão, a correção salarial seria efetuada em três etapas: 0,75% a partir de maio; 2,14626% a partir de setembro e 2,10116% a partir de novembro, totalizando o percentual apurado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE) no período de maio de 2018 a abril de 2019.
A proposta de MP, além de trazer a flexibilização por parte dos representantes dos servidores públicos, apresentou, todas às tabelas financeiras, em anexo, necessárias para que a medida cumpra a legislação. Ainda na semana passada, o governo do Estado como resposta, concedeu o reajuste, mas equivalente a 1%, valor diferente do que foi proposta pelas entidades.
