- 16 de março de 2020
Na tarde desta segunda-feira, 16 de março, as entidades AUDIFISCO - Associação dos Auditores Fiscais do Tocantins e SINDARE - Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins protocolaram ao Secretário de Fazenda do Estado do Tocantins, Sandro Henrique Armando, uma proposta de de medida emergencial em face do COVID - 19.
No ofício, as entidades pedem que neste momento de apreensão em face do Covid-19 (doença do Coronavírus), haja a priorização de trabalho remoto, no que couber e for possível, no âmbito da SEFAZ.
A sugestão de adoção de medidas extraordinárias é necessária a fim de reduzir os riscos epidemiológicos dos servidores desta Casa, especialmente por atuarem nas maiores cidades de nosso Estado, haja vista estarmos em Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Portaria MS 188, de 3 de fevereiro de 2020).
A solicitação foi feita com base legal na Portaria MS 188, de 3 de fevereiro de 2020 — publicada em edição extraordinária do DOU, o Ministério da Saúde "Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV)".
Essa medida foi adotada em consonância com a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional proveniente da OMS, em 30 de janeiro de 2020.
b) Lei n.0 13.979, de 6 de fevereiro de 2020— publicada no DOU de 7 de fevereiro de 2020, dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, responsável pelo surto de 2019.
Nessa Lei, a art. 2.0, II, c/c o art. 3.0 II, permite a restrição de atividades ou separação de pessoas de maneira a evitar a possível contaminação ou a propagação do Coronavírus.
c) Anexo ao Decreto n.0 10.212, de 30 de janeiro de 2020 —promulga o texto revisado do Regulamento Sanitário Internacional, acordado na 58a Assembleia Geral da OMS, em 23 de maio de 2005.
d) Ministro da Saúde recomenda Home Office — no dia 6 de março último, o Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, recomendou que todas as organizações que puderem coloquem seus trabalhadores em home Office, para minimizar o risco de propagação do COVID-19.
O Ministro declarou que:
"Temos orientado para que as unidades de trabalho que possam fazer o uso do trabalho home Office, que o façam. Vamos trabalhar alguma orientação para que as pessoas possam trabalhar dessa maneira." (https://www.metropoles.com/coronavirus/ministro-da-saude-recomenda-homeoffice-contra-coronavirus).
e) O COVID-19 crescerá exponencialmente nas próximas 2,5 semanas:
No dia, 1 1 de março de 2020, a imprensa nacional divulgou que:
"MINISTÉRIO ALERTA HOSPITAIS SOBRE PICO DO CORONAVÍRUS: No pior cenário, país terá crescimento exponencial de casos em 2 semanas e meia, quando a doença atingir um platô". (Folha UOL).
Informa-se que nas próximas duas semanas e meia:
"(...) o governo estima um grande aumento da demanda por atendimento hospitalar, ainda mais levando em conta a possibilidade de o momento coincidir com o pico de casos de gripe por influenza."
As entidades lembram que é necessário avaliar a possibilidade de seguir a recomendação do Ministério da Saúde, colocando os servidores da Secretaria da Fazenda em trabalho remoto pelos próximos 20 dias, e depois disso fazer nova avaliação da situação para rever ou manter a decisão.
Além do mais, é necessário considerar que as regiões metropolitanas terão uma expansão mais acelerada da doença em virtude das grandes e constantes aglomerações nos transportes públicos.
