- 23 de julho de 2021
Na tarde da última quarta-feira, 21, ao mesmo tempo em que acontecia uma reunião virtual com representantes da Fenafisco, em que o Sindare fez-se presente, representado por seu vice-presidente, Artur Barros , o presidente da Associação dos Auditores Fiscais do Tocantins(AUDIFISCO) Jorge Couto, participava da reunião com representantes da FEBRAFITE, da qual ele também é vice-presidente, para emenda do teto único à PEC 32/2020. Essa emenda estabelece o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) como teto para carreiras específicas que exerçam atividades essenciais ao funcionamento do Estado, inclusive os auditores fiscais tributários, conforme o inciso inciso XXII do artigo 37 da Constituição Federal.
“A reunião da FEBRAFITE foi recheada de assuntos importantes e o tema principal é a luta do fisco estadual, em destaque a FEBRAFITE e a FENAFISCO, na qual tem seus representantes tocantinenses a AUDIFISCO e o SINDARE, pela igualdade do teto remuneratório entre auditores fiscais de todas as instâncias”, afirmou Couto, acrescentando ainda que, sobre o tema, há a previsão de uma reunião com o Ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência do Brasil, Onyx Lorenzoni.
PL 6726/2016 – Teto Remuneratório
Na reunião também foram discutidos aspectos importantes do Projeto de Lei 6726/2016 que redefine o que deve e o que não deve ser submetido ao teto remuneratório imposto pela Constituição para todo o funcionalismo público. O Projeto tramita na Câmara Federal desde 2016, mas agora, em 2021 sofreu algumas alterações.
