- 06 de novembro de 2019
Os órgãos arrecadadores do Estado do Tocantins - tendo como “carro-chefe” a Secretaria de Fazenda - não param de encher “as burras” do governo de dinheiro. Nos últimos quatro meses (julho, agosto, setembro e outubro/2019) a Secretaria da Fazenda registrou uma arrecadação superior a um bilhão de reais nos últimos quatro meses. Só no mês de setembro/2019 a arrecadação foi de R$ 269.024.379,63, o que representaou a maior arrecadação tributária estadual, receitas próprias, de todos os tempos no Estado do Tocantins.
A despeito de todo esse êxito da Secretaria da Fazenda, a sensação de quase a totalidade dos fazendários - Auditores Fiscais e servidores do quadro administrativo - é de falta de reconhecimento por parte do governo estadual, em especial, do Secretário da Fazenda, Sandro Henrique. Para um quadro de cerca de seiscentos auditores, já insuficientes para toda a demanda da fiscalização tributária, com mais de vinte e cinco anos sem renovação do quadro, por falta de concurso público, e com um claro achatamento salarial, em virtude do “congelamento”, ocorrido desde o ano de 2011 - de iniciativa do então governador Siqueira Campos, e mantido congelado pelos demais governadores que o sucederam -, que limitou o teto remuneratório dos servidores públicos estaduais do Poder Executivo em R$ 24.117,00.
Pode-se dizer que esses Auditores Fiscais, todos os eles, desempenham, efetivamente, uma atividade exclusiva de estado. Porque se assim não o fosse, e pela desconsideração com que os mesmos tem sido tratados, não continuariam, com o zêlo que lhes pertine, a superar, mês a mês, as metas de arrecadação que lhes são estabelecidas, impostas.
Além da devolução dos valores que superam o teto de salários do Auditores Fiscais, todos esses com mais de vinte cinco anos de serviço, ressalte-se, se veem obrigados a devolver as gratificações inerentes aos cargos de chefia que alguns desses mesmos auditores ocupam. Há ainda a verba para ressarcimento de atividades Fiscais, REDAF, que se encontra desatualizada e com valores retroativos em atraso. Importante destacar que os auditores fiscais só auferem o REDAF quando superam as tais metas fiscais.
O fato é que os Auditores Fiscais e também alguns integrantes do quadro administrativo do Fisco Estadual estão há mais de cinco anos com seus salários líquidos congelados e sequer recebem os reajustes da chamada data-base, o que torna os seus salários, absolutamente, desatualizados.
O governador do estado - atual e antecessores -, ante as regalias que o cargo oferece, assim como os três anteriores o fizeram, mantem o seu salário - base-limite para os salários dos servidores do Poder Executivo - congelado desde o ano de 2011, em claro desrespeito aos dispositivos da Constituição da República, que expressamente preveem a atualização anual da remuneração de todos os trabalhadores, aqui incluídos os servidores públicos.
Os Auditores Fiscais, ocupantes de cargos de chefia no âmbito da SEFAZ - TO, além de parte de seus subsídios, devolvem também as gratificações dessas respectivas funções.
E, achando pouco, o governo acaba de publicar a Medida Provisória 018/2019 que estabelece um incentivo por resultados na ordem de 40% sobre os ocupantes de cargos comissionados do primeiro e segundo escalão do Estado, excluindo, portanto, os Auditores Fiscais, dentre outros.
O clima, no âmbito da SEFAZ, por óbvio, não é bom, ante à falta de reconhecimento por parte do governo estadual, representado pelo Secretário da Fazenda, Sandro Henrique. Desânimo e frustração é o mínimo que se pode falar, para representar o que sente a grande maioria dos servidores do órgão fazendário estadual.
